> ## Content Index
> Fetch the complete content index at: https://odiapolitico.com.br/llms.txt
> Use this file to discover other available public pages before exploring further.

# Código de Ética do STF deve ficar para 2027, dizem ministros
- URL: https://odiapolitico.com.br/codigo-de-etica-do-stf-deve-ficar-para-2027-dizem-ministros/
- Published: 2026-11-17T18:04:58.000Z
- Updated: 2026-11-17T18:04:58.000Z
- Description: Votação do código de conduta dos ministros fica para 2027.
- Author: O Dia Político
- Tags: política

A votação do Código de Ética dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve ficar para 2027\. A avaliação é de ministros da própria Corte, diante da falta de consenso sobre o conteúdo do texto e do calendário apertado até o recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro.

A ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta, deve entregar a minuta até o fim de novembro. O presidente do tribunal, Edson Fachin, pediu que a versão final não passe deste mês. Depois da entrega, o texto ainda passará por novas negociações antes de chegar ao plenário.

A criação do código é uma das prioridades da gestão de Fachin, anunciada em fevereiro de 2026, na abertura do ano judiciário. Fachin defende construir o consenso nos bastidores para levar o texto a uma votação unânime no plenário, o que daria mais força institucional às diretrizes.

O texto em elaboração não prevê, até aqui, sanção, órgão fiscalizador nem periodicidade de revisão. A referência usada é o código do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, adotado em 2018, que trata de transparência sobre remuneração externa, presentes e restrições pós-cargo, mas não prevê sistema próprio de sanções disciplinares.

Parte dos ministros resiste à proposta. O ministro Gilmar Mendes já argumentou que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura oferecem mecanismos suficientes para disciplinar a atuação dos magistrados. Alexandre de Moraes manifestou entendimento semelhante e questionou críticas generalizadas à participação de ministros em palestras e atividades externas.

Hoje, o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008, não alcança os ministros do Supremo. Fachin preside o tribunal até setembro de 2027.