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# Congresso promulga regras de aposentadoria para agentes de saúde e endemias
- URL: https://odiapolitico.com.br/congresso-promulga-regras-de-aposentadoria-para-agentes-de-saude-e-endemias/
- Published: 2026-10-19T12:52:00.000Z
- Updated: 2026-10-19T16:18:00.000Z
- Description: Mudança reduz idade mínima para acesso ao benefício
- Author: Redação
- Tags: Câmaras, #odp-agentes, #odp-src-f20b78f325ce

O Congresso Nacional realizou, na sexta-feira (16), a promulgação da Emenda Constitucional número 140, do ano de 2026\. Segundo a Agência Brasil, o texto estabelece novos critérios para a aposentadoria de agentes de saúde e de combate às endemias, reduzindo os patamares etários necessários para o requerimento do benefício.

Pelas diretrizes fixadas, as trabalhadoras podem se aposentar com 57 anos de idade, enquanto para os homens o limite é de 60 anos. Para ter direito à concessão, é exigido o cumprimento de duas décadas e meia de pagamentos previdenciários e atuação real na função. Atualmente, a regra do regime geral determina 62 anos no caso do público feminino e 65 no masculino.

## Abrangência e histórico

As normas aprovadas contemplam também trabalhadores de saúde e saneamento em áreas indígenas. A tramitação da proposta teve início em 2021 e a etapa final de votação no Senado Federal ocorreu em julho deste ano. Além da redução de idade, a medida assegura o suporte financeiro da União aos entes federativos para o custeio da categoria.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, destacou a relevância dos profissionais durante a cerimônia. "Esses profissionais levam o Estado brasileiro aonde ele, em muitas das vezes, não chega. Hoje, o Estado brasileiro reconhece o valor de cada um de vocês. A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado", afirmou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também se manifestou sobre a nova regra. "Se eles reivindicam uma aposentadoria especial, em vez de a gente simplesmente negar, \[temos que questionar se\] é necessário? É importante? É justo? Ora, se é importante, necessário e justo, a gente não tem outra coisa a fazer que promulgar o direito de eles se aposentarem", declarou.

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*Fonte: Agência Brasil*