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# Fachin libera retomada do auxílio emergencial aos atingidos de Brumadinho
- URL: https://odiapolitico.com.br/fachin-libera-retomada-auxilio-emergencial-atingidos-brumadinho/
- Published: 2026-11-22T18:59:23.000Z
- Updated: 2026-11-22T18:59:23.000Z
- Description: O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
- Author: O Dia Político
- Tags: politica

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão, assinada na quinta-feira, atende a um pedido da Prefeitura de Brumadinho e suspende os efeitos de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça que bloqueava o saque dos valores depositados em juízo pela mineradora Vale.

Com a decisão, os valores parados na conta judicial podem voltar a ser sacados pela Fundação Getulio Vargas, responsável por gerir os pagamentos, e repassados aos beneficiários conforme as regras fixadas pela Justiça mineira. O efeito alcança todos os atendidos na Bacia do Rio Paraopeba, e não apenas os moradores de Brumadinho: são mais de 160 mil pessoas em 26 municípios. A parcela de novembro não havia sido paga por causa do bloqueio.

O bloqueio havia sido determinado em 21 de outubro pela ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, e confirmado pela Quarta Turma do tribunal em 10 de novembro. A mineradora questiona a obrigação de financiar o novo benefício e informou que ainda não havia sido intimada da decisão do Supremo. A empresa ainda pode recorrer ao plenário da Corte.

A decisão de Fachin é provisória e vale até o fim definitivo da ação na Justiça mineira. O ministro deixou claro que não analisou o mérito da disputa: ainda será definido se o acordo de reparação de 2021 encerrou as obrigações da Vale e como se aplica ao caso a lei de 2023 que criou a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O novo auxílio foi criado pela Justiça de Minas Gerais com base nessa lei e é diferente do programa anterior, encerrado em outubro de 2025.

O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e deixou 272 mortos, além de impactos sociais, econômicos e ambientais em Brumadinho e nos municípios da Bacia do Paraopeba. A data para a retomada efetiva dos depósitos ainda não foi definida, e a Fundação Getulio Vargas deverá comunicar os beneficiários sobre o calendário dos próximos pagamentos.