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Senado aprova aumento no número de deputados federais após quase 40 anos de defasagem
Na sessão desta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou, por maioria, a ampliação do total de deputados na Câmara dos Deputados de 513 para 531 integrantes, a partir de 2027. A mudança visa adequar a representação parlamentar às atuais proporções demográficas do país, conforme previsões da Constituição Federal, que determina uma revisão periódica da distribuição dos deputados de acordo com o crescimento populacional de cada estado e do Distrito Federal.
A proposta, apresentada no projeto de lei complementar PLP 177/2023, também estipula que a implementação dessa ampliação não gerará aumento de despesas públicas durante a próxima legislatura, de 2027 a 2030, incluindo custos com verbas de gabinete, passagens e auxílio-moradia. Para isso, as verbas anteriores serão atualizadas apenas pelo índice de inflação, mantendo o teto de gastos estabelecido.
Segundo o relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto corrige uma distorção histórica. “Desde 1986, o Brasil não revisa proporcionalmente seusmandatos, apesar do crescimento populacional de mais de 40%. Com essa medida, buscamos refletir com maior fidelidade o cenário atual de representação”, explicou. A proposta anuncia ainda a obrigatoriedade de basear futuras redistribuições de vagas nos dados oficiais do Censo do IBGE, sem utilizar estimativas ou pesquisas amostrais, sendo a próxima atualização prevista para 2030.
Apesar do avanço, a votação iniciou sob resistência de alguns senadores. Eduardo Girão (Novo-CE) pediu o adiamento da análise para que o projeto passasse pela Comissão de Constituição e Justiça, alegando impacto orçamentário e desconfiança quanto ao aumento de gastos públicos, estimados em R$ 150 milhões anuais por entidades de pesquisa. Porém, sua solicitação foi rejeitada, e a votação seguiu com maioria favorável à proposta.
Vários parlamentares salientaram a importância de modernizar a composição do Congresso, que reflete melhor a realidade demográfica do Brasil. Além disso, a medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que, em agosto de 2023, ordenou uma revisão na distribuição de cadeiras na Câmara, sob risco de intervenção pelo TSE se o Congresso não agir até junho de 2024.
O projeto agora retorna para análise da Câmara dos Deputados, que deverá aprovar a versão revisada, já que alterações foram feitas pelo Senado. Há expectativa de que a nova distribuição de cadeiras seja implementada sem prejuízo ao funcionamento das atuais legislaturas, garantindo a proporcionalidade de votação e a representatividade mais justa dos estados.
