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O Plenário do Senado Federal deve votar na próxima semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe a ampliação do número de deputados federais. A medida, que busca adequar a representação parlamentar aos dados mais recentes do censo do IBGE, cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, seriam criadas 18 novas vagas para nove estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Paraná.
Apesar de atender a uma decisão judicial e à atualização demográfica, o projeto enfrenta forte oposição de diversos senadores, que já anunciaram voto contrário. O principal argumento levantado é o aumento de despesas que a expansão do quadro de parlamentares acarretaria para o erário público.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) é um dos críticos. Ele argumenta que a proposta é um "contrassenso" em um período em que o próprio Congresso Nacional tem reagido contra a recente elevação da carga tributária. A preocupação com o impacto financeiro, especialmente em um cenário de ajustes fiscais, é um ponto central para os opositores da medida.
Em defesa do projeto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, esclareceu que o orçamento da Câmara dos Deputados já incluiu as despesas com os novos parlamentares. Ele pontuou que esses deputados adicionais só serão eleitos em 2026 e assumirão seus mandatos no ano seguinte, o que, em sua visão, minimiza o impacto orçamentário imediato.
A votação do PLP 177/2023 promete gerar um debate intenso no Senado, confrontando a necessidade de adequação demográfica com as preocupações sobre os gastos da máquina pública em meio às atuais discussões econômicas do país.