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# Senado define alíquota da CBS até 15 de dezembro após cálculo do TCU
- URL: https://odiapolitico.com.br/senado-define-aliquota-da-cbs-ate-15-de-dezembro-apos-calculo-do-tcu/
- Published: 2026-10-27T20:24:42.000Z
- Updated: 2026-10-27T20:32:34.000Z
- Description: O Tribunal de Contas da União deve encaminhar ao Senado até esta sexta-feira a proposta de alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, e os senadores terão até 15 de dezembro para definir o percentual por resolução.
- Author: Redação
- Tags: economia

O Tribunal de Contas da União deve encaminhar ao Senado até esta sexta-feira a proposta de alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, e os senadores terão até 15 de dezembro para definir o percentual por resolução.

A CBS é o tributo federal que vai substituir o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, dentro do novo modelo de tributação do consumo criado pela reforma tributária. A alíquota de referência precisa levar em conta o que o governo arrecada hoje com os tributos substituídos, para preservar a arrecadação pública.

O processo sobre o cálculo está na pauta da sessão extraordinária do plenário do Tribunal de Contas da União desta quarta-feira, às 10h30, com relatoria do ministro Vital do Rêgo. A deliberação é uma etapa anterior à fixação da alíquota pelo Senado e não deve ser apresentada como aprovação definitiva do percentual.

A cobrança efetiva da CBS começa em janeiro de 2027\. Neste ano, as empresas já testam o registro do tributo nas notas fiscais, ainda sem o pagamento do valor correspondente. Se o Senado não fixar a alíquota até o fim do prazo, os cálculos do Tribunal de Contas da União valem provisoriamente.