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Senado aprova projeto que suspende aumento do IOF e incentiva diálogo político
Na noite desta quarta-feira (25), o Senado Federal deliberou, como item extrapauta, o projeto de decreto legislativo que suspende a aplicação dos três decretos do governo federal que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após a votação, o texto segue agora para a promulgação oficial. A medida busca reverter o impacto financeiro causado pelos aumentos às operações de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e remessas ao exterior.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma análise crítica do episódio, destacando a vitória do Parlamento sobre o aumento do tributo proposto pelo Executivo. Ele ressaltou a necessidade de maior diálogo institucional e construiu uma reflexão sobre o episódio, mencionando que a iniciativa do governo inicialmente começou mal, tendo sido rapidamente rejeitada por diversos setores da sociedade brasileira. Para Alcolumbre, é fundamental que o Congresso e o governo colaborem para buscar convergências em benefício do país.
No início de maio, o governo publicou dois decretos (12.466/2025 e 12.467/2025), elevando as alíquotas do IOF em vários tipos de operações financeiras. A reação negativa de setores econômicos levou a um recuo parcial, com a publicação de um novo decreto (12.499/2025). Contudo, a resistência do Congresso persistiu, resultando na elaboração do projeto de lei que suspende todos os decretos do governo relacionados ao aumento do tributo.
A proposta, apresentada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e aprovada na Câmara, revoga as medidas de aumento do IOF inicialmente anunciadas. No Senado, o relator Izalci Lucas (PL-DF) apoiou a suspensão do aumento, criticando a utilização do IOF como ferramenta arrecadatória, quando sua finalidade legítima seria a regulação de operações financeiras. Ele destacou ainda que o uso oportunista do imposto prejudica a previsibilidade econômica e amplia desigualdades sociais.
O projeto também restabelece o decreto nº 6.306/2007, que regula o IOF nas operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários, detalhando as alíquotas aplicáveis e situações de isenção, como operações de exportação e alguns tipos de seguro. Inicialmente anunciado para arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos, o aumento do IOF enfrentou forte resistência de parlamentares e setor empresarial, levando ao recuo do governo e à medida legislativa que assegura a manutenção do tributo em níveis atuais.
Durante o debate, parlamentares defenderam a necessidade de priorizar a redução de despesas no orçamento federal de mais de R$ 1 trilhão, ao invés de aumentar tributos, alertando para o impacto social negativo de reajustes impulsivos. Além disso, o projeto representa um passo importante para fortalecer o controle parlamentar sobre medidas tributárias, buscando maior estabilidade e segurança jurídica.
