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# STF julga Lei da Dosimetria em dezembro, decide Moraes
- URL: https://odiapolitico.com.br/stf-julga-lei-da-dosimetria-em-dezembro-decide-moraes/
- Published: 2026-11-21T19:42:49.000Z
- Updated: 2026-11-21T19:42:49.000Z
- Description: STF marca julgamento da Lei da Dosimetria para dezembro.
- Author: O Dia Político
- Tags: política

STF marca julgamento da Lei da Dosimetria para dezembro. O ministro Alexandre de Moraes liberou na quinta-feira para julgamento as quatro ações que questionam a Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria.

O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal entre 4 e 15 de dezembro de 2026, salvo se houver pedido de vista ou de destaque para o plenário físico.

A lei está suspensa desde o início de maio de 2026 por decisão monocrática do próprio Moraes. O texto determina que, quando vários crimes contra o Estado forem cometidos no mesmo contexto, aplica-se apenas a pena do crime mais grave, em vez de somar todas as penas.

A regra pode reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

A pauta foi liberada dois dias depois de os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, cobrarem uma definição ainda em 2026\. Ministros ouvidos sob reserva veem tendência de maioria para manter a lei, com possíveis ajustes.