Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária fortalece controle sobre os recursos públicos

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Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Alta Floresta desempenha um papel fundamental no controle e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos do município. Responsável por analisar projetos com impacto orçamentário e financeiro, a comissão atua para assegurar que as proposições encaminhadas ao Legislativo atendam aos princípios da legalidade, da responsabilidade fiscal e do interesse público.

A comissão é composta pelo presidente, vereador Marcos Roberto Menin, pelo vice-presidente e relator, vereador Professor Nilson, e pelo membro, vereador Darlan Trindade Carvalho. O trabalho desenvolvido pelo colegiado contribui para fortalecer a transparência da gestão pública e garantir maior segurança técnica às matérias antes de sua apreciação pelo Plenário.

Segundo o presidente da comissão, vereador Marcos Roberto Menin, o objetivo é dar agilidade à tramitação das matérias sem abrir mão da análise criteriosa de cada projeto.

"A gente procura dar celeridade aos trabalhos, mas sempre com a garantia de que tudo seja feito da forma correta. Quando o projeto chega ao Plenário, ele já passou por uma análise técnica das comissões, o que proporciona mais segurança para a votação", destacou.

Menin ressalta ainda que as reuniões das comissões são o espaço adequado para o aprofundamento das discussões, apresentação de emendas e construção de consensos entre o Legislativo e o Executivo, sempre buscando o melhor interesse da população.

Como vice-presidente e relator, o vereador Professor Nilson explica que a análise dos projetos começa antes mesmo das reuniões da comissão. De acordo com ele, todos os processos são estudados previamente, permitindo uma avaliação detalhada dos aspectos legais, técnicos e dos impactos que cada proposta poderá gerar para o município.

"O parecer jurídico garante a segurança legal do processo, enquanto nós, como legisladores, avaliamos se o projeto atende às necessidades da população. Essa construção conjunta permite decisões mais responsáveis, seja para aprovar, rejeitar ou solicitar adequações às matérias", afirmou.

O parlamentar explica ainda que, sempre que necessário, a comissão solicita informações complementares ao Poder Executivo, como estudos de impacto financeiro, para subsidiar a análise dos vereadores e assegurar que as decisões sejam tomadas com base em dados técnicos.

Já o vereador Darlan Trindade Carvalho destaca que a comissão possui papel estratégico na fiscalização das finanças públicas municipais, especialmente na apreciação de projetos que envolvem despesas, receitas e planejamento orçamentário.

"Nosso acompanhamento é essencial sempre que chegam matérias com repercussão financeira. Entre as atribuições mais importantes da comissão está a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação dos recursos públicos e exige uma avaliação criteriosa por parte dos vereadores", ressaltou.

Além da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária acompanha outras proposições relacionadas à execução das políticas públicas, contribuindo para que a administração municipal mantenha equilíbrio fiscal, responsabilidade na aplicação dos recursos e transparência perante a sociedade.