17ª Sessão Ordinária: Saúde, infraestrutura e direitos sociais pautam os trabalhos do legislativo juarense

A Câmara Municipal de Juara realizou, na manhã desta segunda-feira, 13 de julho de 2026, a 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Anual da 11ª Legislatura, reunindo vereadores, servidores e população no Plenário Daury Riva.

A Sessão teve início com a leitura da Bíblia e seguiu com os trabalhos legislativos conforme a pauta estabelecida.

PEQUENO EXPEDIENTE

Durante o Pequeno Expediente, foram apresentados os seguintes documentos:

• Ofício nº 05228/2026/SUCR/SINFRA – Interessada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA. Encaminhando Convite para Audiência Pública - Fase 2 do Programa de Concessões Rodoviárias.

• Indicação nº 008/2026, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian, que Indica ao Prefeito Municipal, a implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Juara, visando garantir atendimento prioritário e facilitar o acesso aos direitos assegurados às pessoas acometidas pela síndrome.

Após a leitura dos documentos, os vereadores inscritos no Pequeno Expediente fizeram o uso da palavra:

O Vereador Eraldo Markito solicitou que a Secretaria da Câmara encaminhasse ofício à Secretaria de Cidade informando sobre danos causados pela chuva na Avenida Rio Arinos, próximo à oficina do Cenoura, onde um bueiro necessita de reparos imediatos para evitar transtornos aos moradores. Também requereu ofício ao Secretário de Transporte sobre parceria com fazendeiros para realização de melhorias na estrada Rodolfo Ferro, incluindo a retirada de duas curvas e um trecho de subida, com doação de óleo pelos produtores rurais para viabilizar o desvio e facilitar o tráfego de carretas.

O Vereador Alex abordou a Indicação nº 008/2026, de sua autoria, que solicita convênio com casas de apoio em Mutum, Sorriso e Sinop, além de Cuiabá, para atender pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitam de tratamento fora do município. Ressaltou que muitos munícipes enfrentam dificuldades financeiras e solicitou atenção especial do Prefeito à indicação, afirmando que qualquer projeto relacionado seria aprovado pela Câmara por beneficiar os mais necessitados.

O Vereador Zé Galvão manifestou preocupação com a situação das obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial nos bairros Jardim Continental e Jardim Primavera II, que deveriam ter sido concluídas em 2023 e encontram-se em péssimo estado. Alertou que as chuvas recentes agravaram a situação e solicitou que a Secretaria de Transporte realize serviço de qualidade antes de novas precipitações. Também mencionou problemas nas estradas Rodolfo Ferro e Vale do Capim, que afetam principalmente caminhoneiros e produtores rurais.

A Vereadora Patrícia Vivian, Presidente da Câmara, manifestou indignação quanto à alteração de emenda parlamentar impositiva de sua autoria, realizada pelo Vice-Prefeito em exercício, sem autorização dos vereadores. Informou que recursos no valor de oitocentos mil reais, destinados ao Hospital Municipal para aquisição de arco cirúrgico e raio-x, foram desviados para outro fim. Solicitou que a Secretaria da Câmara encaminhasse ofício ao Prefeito solicitando explicações sobre a modificação do objeto da emenda. Ressaltou que as cirurgias eletivas de média e alta complexidade poderiam estar sendo realizadas no Hospital Municipal se esses equipamentos estivessem disponíveis. Também expressou preocupação com possível arquivamento da CPI da Saúde a pedido de políticos de Cuiabá, afirmando que a comissão havia comprovado a existência de plantões fantasma e adulterados.

GRANDE EXPEDIENTE

No Grande Expediente deram entrada matérias relacionadas à saúde, infraestrutura, administração pública, educação e homenagens.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia foram apreciadas as seguintes matérias:

• Solicitação de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 075/2026 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 251.513,00, destinado à Secretaria de Saúde, para reforçar a ação "Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Hospital".
  
  Os recursos são provenientes de emenda parlamentar estadual, formalizada por meio do Termo de Compromisso nº 328/2026. (Aprovado em única votação)

• Requerimento nº 045/2026, de autoria do Plenário, que requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 075/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal nº 075/2026 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 251.513,00, destinado à Secretaria de Saúde, para reforçar a ação "Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Hospital".
  
  Os recursos são provenientes de emenda parlamentar estadual, formalizada por meio do Termo de Compromisso nº 328/2026. (Aprovado em única votação)

• Solicitação de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 076/2026 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para reforçar a ação "Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Hospital".
  
  Os recursos são provenientes de emenda parlamentar estadual, formalizada por meio do Termo de Compromisso nº 130/2026. (Aprovado em única votação)

• Requerimento nº 046/2026, de autoria do Plenário, que requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 076/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal nº 076/2026 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para reforçar a ação "Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – Hospital".
  
  Os recursos são provenientes de emenda parlamentar estadual, formalizada por meio do Termo de Compromisso nº 130/2026. (Aprovado em única votação)

• Solicitação de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 077/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pequenos Produtores de Itapaiunas – APRI, visando ao repasse de recursos financeiros para execução de ações de interesse público voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura rural do Município de Juara, e dá outras providências.
  
  O projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pequenos Produtores de Itapaiunas – APRI, no valor de R$ 466.484,00, destinado à execução de ações voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura rural do Município. O projeto também abre crédito especial e promove os ajustes orçamentários necessários para viabilizar o repasse dos recursos. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal nº 072/2026 – Dispõe sobre a criação dos empregos públicos Temporários de Médico Veterinário, Auxiliar de Inspeção, Auxiliar Inspeção - Administrativo e Auxiliar de Inspeção- Administrativo Sênior, e dá outras providencias.
  
  Cria cargos temporários de Médico Veterinário e de Auxiliares de Inspeção para atuação no Serviço de Inspeção Municipal – SIM, com o objetivo de fortalecer as atividades de inspeção sanitária e adequar a estrutura do Município às exigências do SISBI-POA e do Serviço de Inspeção Federal – SIF. A proposta também revoga a Lei Municipal nº 2.600/2016, consolidando a matéria em uma única legislação. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal nº 073/2026 – Altera a Lei Municipal n° 2.722, de 23 de novembro de 2018, que "Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes e dá outras providencias", para adequar a estrutura e gestão do Fundo Municipal de esportes as exigências legais e fiscais.
  
  A proposta altera a Lei Municipal nº 2.722/2018 para reestruturar o Fundo Municipal de Esportes, adequar a organização, a gestão financeira e a prestação de contas do Fundo às exigências legais e fiscais, permitindo sua regularização junto à Receita Federal para obtenção de CNPJ próprio. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei Municipal nº 074/2026 – Autoriza o poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.
  
  Trata-se de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.400.044,00 para reforço das dotações da Secretaria de Saúde. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares destinadas por meio de Comissão do Senado Federal, sendo R$ 400.000,00 destinados à Atenção Primária à Saúde e R$ 1.000.044,00 à Média e Alta Complexidade – MAC. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2026 - de autoria do Vereador Eraldo Markito, que concede a "Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira" ao Senhor Carlos Augusto Alves Farias. (Aprovado em única votação)

• Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2026 - de autoria do Vereador Eraldo Markito, que dispõe sobre medidas administrativas aplicáveis a estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que permitam, facilitem ou se beneficiem da prática de atividades ilícitas que atentem contra a segurança pública, a proteção integral de crianças e adolescentes e a ordem pública no âmbito do Município de Juara, e dá outras providências. (Aprovado em primeira votação)

• Requerimento Parlamentar nº 003/2026, de autoria do Vereador Eraldo Markito, que requer ao Prefeito Municipal, informações e documentos acerca das emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Juara nos exercícios de 2025 e 2026, bem como sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.104/2023. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar nº 004/2026, de autoria dos Vereadores Eraldo Markito, Zé Galvão e Luciano Olivetto, que requer ao Prefeito Municipal, informações e documentos referentes ao acordo firmado entre o Município de Juara e a empresa Central de Tratamento de Resíduos Juara SPE Ltda., concessionária dos serviços públicos de gestão de resíduos sólidos, decorrente do Contrato de Concessão nº 399/2024. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar nº 015/2026, de autoria dos Vereadores Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Ganso Costa, Eduardo do Boxe, João Rissotti, Alex, Eraldo Markito, Zé Carlos Mototáxi e Zé Galvão, que requer ao Prefeito Municipal com cópia à Secretária Municipal de Educação, informações e esclarecimentos acerca da situação funcional das servidoras ocupantes do cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil – TDI, diante da tramitação do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar nº 016/2026, de autoria do Vereador Luciano Olivetto, que requer ao Prefeito Municipal de Juara, que por meio dos setores competentes, encaminhe informações acerca dos imóveis localizados em ruas sem pavimentação no Município de Juara. (Aprovado em única votação)

• Requerimento Parlamentar nº 017/2026, de autoria dos Vereadores Luciano Olivetto e Zé Galvão, que requer ao Prefeito Municipal, que encaminhe informações detalhadas e documentos referentes ao Convênio nº 2462/2023, firmado entre o Município de Juara e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso – SINFRA/MT, destinado à execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial dos bairros Jardim Continental e Jardim Primavera II. (Aprovado em única votação)

A Câmara Municipal reforça que todas as matérias legislativas estão disponíveis na íntegra clicando aqui.

As Sessões também podem ser acompanhadas, na íntegra, pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, permitindo que a população acompanhe todas as discussões.

O Poder Legislativo agradece a presença de todos que estiveram no Plenário Daury Riva, e convida toda a população para participar da próxima Sessão Ordinária, agendada para o dia 03 de agosto de 2026 (segunda-feira), às 8h.

Redação por Alysson Rocha, Jornalista (MTB-3666/MT)