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terça-feira, 17 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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Câmara de Várzea Grande vota sete projetos nesta terça-feira

Câmara de VG vota sete projetos nesta terça.

Câmara de Várzea Grande vota sete projetos nesta terça-feira
Foto: Rita.freitass / Wikimedia Commons

A Câmara Municipal de Várzea Grande vota nesta terça-feira, a partir das 8h, sete projetos de lei em votação única, sobre orçamento, educação infantil, prevenção de acidentes, proteção animal, saúde, transporte coletivo e políticas para mulheres e crianças.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 290/2026 altera as leis do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 800 mil. Também de iniciativa da Prefeitura, o Projeto de Lei nº 327/2026 dispõe sobre a criação e a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Toshio Doi, na comunidade do Capão Grande.

Na área da educação, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 221/2026, do vereador Charles Quadros, que institui atividades regulares de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas na rede municipal de ensino. O Projeto de Lei nº 218/2026, apresentado pelo vereador Alessandro Moreira, institui o Programa Municipal de Prevenção de Acidentes na Infância, com foco na prevenção ao afogamento infantil e de outros acidentes evitáveis.

O Projeto de Lei nº 224/2026, de autoria do vereador Denival Galibert, estabelece prioridade no atendimento odontológico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Várzea Grande. Na área da proteção animal e da moralidade administrativa, entra em votação o Projeto de Lei nº 217/2026, do vereador Wender Madureira.

Os parlamentares também apreciam o Projeto de Lei nº 190/2026, de autoria do vereador Caio Cordeiro, que torna obrigatória a divulgação do ano de fabricação dos veículos utilizados no transporte público coletivo municipal de passageiros. A população pode acompanhar as deliberações presencialmente no Plenário da Casa de Leis ou ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

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