Lei sancionada perdoa dívidas de MEIs e eleva limite de faturamento
A lei sancionada em 21 de outubro perdoa dívidas de microempreendedores individuais e eleva o limite de faturamento da categoria, que chegará a R$ 140 mil em 2028.
A lei sancionada em 21 de outubro perdoa dívidas de microempreendedores individuais e eleva o limite de faturamento da categoria, que chegará a R$ 140 mil em 2028.
O perdão de dívidas é estimado em quase R$ 15 bilhões, alcançando cerca de 4 milhões de MEIs. A estimativa detalhada aponta cerca de R$ 12,57 bilhões para aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores, segundo a checagem que confirmou o anúncio feito no debate da Globo.
Além do perdão, a lei amplia o teto de receita anual da categoria, que chegará a R$ 140 mil em 2028, e permite a contratação de até dois empregados em determinadas atividades. O governo estima que cerca de 17,6 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados pelo conjunto das medidas.
O tema ganhou destaque na reta final da campanha, quando o perdão aos MEIs foi citado no debate da Globo e confirmado pela checagem posterior. A medida se soma a outras ações voltadas a pequenos negócios, que respondem por parcela expressiva do emprego no país.
Para o microempreendedor, o efeito prático é a regularização de débitos e a ampliação do espaço para crescer dentro do regime simplificado, sem a necessidade imediata de migrar para outro enquadramento tributário.
Leia também: mais notícias da seção · VG abre seleção com 5.156 vagas na educação; salários até R$ 4,6 mil · Bolsa oscila a dois dias do 2º turno; Bradesco recua após balanço
