Governo recua e PL do empréstimo de R$ 1,5 bilhão sai de pauta
O projeto de lei que autoriza o governo de Mato Grosso a contratar um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão não foi votado pela Assembleia Legislativa (ALMT) na sessão de terça-feira (21).
O projeto de lei que autoriza o governo de Mato Grosso a contratar um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão não foi votado pela Assembleia Legislativa (ALMT) na sessão de terça-feira (21). O PL nº 795/2026 foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo, segundo o registro oficial da sessão — embora a própria base governista tratasse a votação como urgente.
A proposta autoriza crédito junto ao Finisa, programa da Caixa Econômica Federal, com garantia da União, para obras de infraestrutura de transportes e de saúde. O texto recebeu dez emendas. Uma delas, apresentada pelas lideranças, vincula um valor equivalente do Fethab — o fundo estadual de transporte e habitação — à habitação popular, peça da negociação para sustentar a promessa de 60 mil casas do programa habitacional do governo.
Por que o recuo
A retirada de pauta de um projeto do próprio governo, com pedido de urgência, costuma indicar uma das duas coisas: votos insuficientes na base ou negociação ainda aberta sobre o texto. No caso do PL 795, a emenda que amarra recursos do Fethab à habitação é o ponto sensível: ela mexe no destino de um fundo que financia a malha viária estadual e interessa diretamente às bancadas ligadas ao agro e aos municípios.
Do lado do governo, o argumento é a capacidade de pagamento: Mato Grosso tem nota Capag A+ na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que facilita a garantia da União. O Executivo também sustenta que, sem novas fontes, obras podem perder ritmo a partir de 2027, com os efeitos da reforma tributária sobre as receitas estaduais.
Próximos passos
Com a retirada, o projeto volta a ser pautado quando a liderança do governo avaliar que há acordo — ou votos. Até lá, ficam em aberto o custo efetivo da dívida no orçamento de 2027 e o destino da emenda da habitação, que pode mudar o desenho final do empréstimo.
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