STF libera concessão da Rota do Arinos, de R$ 2,6 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o prosseguimento da concessão da chamada Rota do Arinos, o Lote 1 de rodovias estaduais de Mato Grosso, com investimento privado estimado em R$ 2,6 bilhões ao longo de 30 anos. A decisão, do ministro André Mendonça, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e foi proferida na quarta-feira (21).

O lote reúne 237 quilômetros das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, atravessando Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah — eixo de escoamento da produção agropecuária do médio-norte do estado.

Uma concessão que vai e volta

A licitação virou uma disputa de instâncias. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) suspendeu o processo; o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) liberou; o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu de novo; agora, o STF autorizou a continuidade — e remeteu o pedido de suspensão à Presidência da Corte.

Isso significa que a liberação atual não encerra a disputa: ainda cabe à Presidência do STF se manifestar sobre o pedido suspensivo. Até lá, o governo do estado pode retomar os atos da concessão, que prevê melhorias, manutenção e pedágio no trecho concedido.

Por que importa

O médio-norte concentra algumas das maiores safras de grãos do país e depende de rodovias estaduais para chegar aos terminais de escoamento. Uma concessão de 30 anos define quem paga a conta da conservação dessas estradas — o Tesouro estadual ou o usuário, via pedágio — e em que prazo as obras chegam. Com a decisão do STF, o cronograma da concessão volta a andar, sob vigilância do TCE-MT e do Judiciário.

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