Ibovespa 172.457,76 ▲ +0,66% (fechamento)•Dólar R$ 5,6567 ▲ +0,11%•PTAX R$ 5,6518 (13/11/2026)•Euro R$ 6,2462 ▲ +0,20%•pregão fechado · atualizado 21:24•Ibovespa 172.457,76 ▲ +0,66% (fechamento)•Dólar R$ 5,6567 ▲ +0,11%•PTAX R$ 5,6518 (13/11/2026)•Euro R$ 6,2462 ▲ +0,20%•pregão fechado · atualizado 21:24•
domingo, 22 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
politica

Câmara vota nesta segunda o ajuste fiscal com texto do Senado mantido

Câmara vota nesta segunda o ajuste fiscal com texto do Senado mantido.

Câmara vota nesta segunda o ajuste fiscal com texto do Senado mantido
O deputado Mauro Benevides Filho, relator do ajuste fiscal na Câmara, durante entrevista. Foto: Alex (foto de arquivo).

A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal do governo, com o parecer do relator Mauro Benevides Filho (União-CE) mantendo o texto aprovado pelo Senado.

Benevides apresentou o parecer favorável na quinta-feira (19) ao Projeto de Lei Complementar 299/2026. O relatório recomenda a aprovação do mérito e atesta a constitucionalidade da proposta, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão extraordinária para a segunda-feira, a partir das 18h, para começar a discussão e a votação. Para a aprovação, o relator busca 257 votos favoráveis.

A manutenção do texto do Senado é uma estratégia para evitar que a proposta retorne à Casa revisora e agilizar o envio para sanção presidencial. O Senado concluiu a votação do projeto na quarta-feira (18), rejeitando três destaques da oposição que tentavam alterar pontos centrais do texto.

Depois da passagem pelo Senado, o projeto manteve suas principais medidas. Entre elas estão um limite de 2% para o crescimento real das despesas em anos nos quais o contingenciamento seja necessário e um corte linear de 10% nos benefícios que o governo concede a diferentes setores da economia. O texto também permite ao Executivo restringir o uso de créditos tributários cruzados para compensar impostos federais e fazer contingenciamentos adicionais quando a projeção do resultado primário estiver entre o piso e o centro da meta fiscal.

O Senado aprovou três emendas incorporadas ao parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM). Uma delas exclui da nova trava os créditos de PIS e Cofins ainda não utilizados até a extinção desses tributos. Outra reduz de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso analisar o projeto que regulamenta verbas indenizatórias fora do teto salarial. A terceira obriga o Executivo a explicar ao Congresso as causas e apresentar medidas de correção quando o resultado primário do ano anterior ficar abaixo de 0,5% do PIB.

Em acordo entre governo e oposição, foi retirado o destaque referente à Lei Kandir, e o Senado elevou o teto de transferências anuais da União de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões de 2027 a 2030, antecipando de 2037 para 2030 a quitação das parcelas adiadas. Segundo o relator no Senado, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 50 bilhões.

politicaeconomia

Colunas e Artigos

Receba O Dia Político no seu e-mail

Política sem enrolação, toda manhã.

Confira seu e-mail para confirmar.

O Dia Político usa apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Usamos o Google Analytics 4 apenas para medir a audiência do site, sem rastreadores de publicidade. Vídeos do YouTube carregam em modo de privacidade aprimorada e só contatam o YouTube quando você aperta o play. Leia a Política de Privacidade.