Câmara vota nesta segunda o ajuste fiscal com texto do Senado mantido
Câmara vota nesta segunda o ajuste fiscal com texto do Senado mantido.

A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal do governo, com o parecer do relator Mauro Benevides Filho (União-CE) mantendo o texto aprovado pelo Senado.
Benevides apresentou o parecer favorável na quinta-feira (19) ao Projeto de Lei Complementar 299/2026. O relatório recomenda a aprovação do mérito e atesta a constitucionalidade da proposta, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão extraordinária para a segunda-feira, a partir das 18h, para começar a discussão e a votação. Para a aprovação, o relator busca 257 votos favoráveis.
A manutenção do texto do Senado é uma estratégia para evitar que a proposta retorne à Casa revisora e agilizar o envio para sanção presidencial. O Senado concluiu a votação do projeto na quarta-feira (18), rejeitando três destaques da oposição que tentavam alterar pontos centrais do texto.
Depois da passagem pelo Senado, o projeto manteve suas principais medidas. Entre elas estão um limite de 2% para o crescimento real das despesas em anos nos quais o contingenciamento seja necessário e um corte linear de 10% nos benefícios que o governo concede a diferentes setores da economia. O texto também permite ao Executivo restringir o uso de créditos tributários cruzados para compensar impostos federais e fazer contingenciamentos adicionais quando a projeção do resultado primário estiver entre o piso e o centro da meta fiscal.
O Senado aprovou três emendas incorporadas ao parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM). Uma delas exclui da nova trava os créditos de PIS e Cofins ainda não utilizados até a extinção desses tributos. Outra reduz de 120 para 60 dias o prazo para o Congresso analisar o projeto que regulamenta verbas indenizatórias fora do teto salarial. A terceira obriga o Executivo a explicar ao Congresso as causas e apresentar medidas de correção quando o resultado primário do ano anterior ficar abaixo de 0,5% do PIB.
Em acordo entre governo e oposição, foi retirado o destaque referente à Lei Kandir, e o Senado elevou o teto de transferências anuais da União de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões de 2027 a 2030, antecipando de 2037 para 2030 a quitação das parcelas adiadas. Segundo o relator no Senado, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 50 bilhões.





