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domingo, 22 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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Fachin libera retomada do auxílio emergencial aos atingidos de Brumadinho

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Fachin libera retomada do auxílio emergencial aos atingidos de Brumadinho

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão, assinada na quinta-feira, atende a um pedido da Prefeitura de Brumadinho e suspende os efeitos de uma liminar do Superior Tribunal de Justiça que bloqueava o saque dos valores depositados em juízo pela mineradora Vale.

Com a decisão, os valores parados na conta judicial podem voltar a ser sacados pela Fundação Getulio Vargas, responsável por gerir os pagamentos, e repassados aos beneficiários conforme as regras fixadas pela Justiça mineira. O efeito alcança todos os atendidos na Bacia do Rio Paraopeba, e não apenas os moradores de Brumadinho: são mais de 160 mil pessoas em 26 municípios. A parcela de novembro não havia sido paga por causa do bloqueio.

O bloqueio havia sido determinado em 21 de outubro pela ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, e confirmado pela Quarta Turma do tribunal em 10 de novembro. A mineradora questiona a obrigação de financiar o novo benefício e informou que ainda não havia sido intimada da decisão do Supremo. A empresa ainda pode recorrer ao plenário da Corte.

A decisão de Fachin é provisória e vale até o fim definitivo da ação na Justiça mineira. O ministro deixou claro que não analisou o mérito da disputa: ainda será definido se o acordo de reparação de 2021 encerrou as obrigações da Vale e como se aplica ao caso a lei de 2023 que criou a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O novo auxílio foi criado pela Justiça de Minas Gerais com base nessa lei e é diferente do programa anterior, encerrado em outubro de 2025.

O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e deixou 272 mortos, além de impactos sociais, econômicos e ambientais em Brumadinho e nos municípios da Bacia do Paraopeba. A data para a retomada efetiva dos depósitos ainda não foi definida, e a Fundação Getulio Vargas deverá comunicar os beneficiários sobre o calendário dos próximos pagamentos.

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