Congresso promulga regras de aposentadoria para agentes de saúde e endemias
Mudança reduz idade mínima para acesso ao benefício
O Congresso Nacional realizou, na sexta-feira (16), a promulgação da Emenda Constitucional número 140, do ano de 2026. Segundo a Agência Brasil, o texto estabelece novos critérios para a aposentadoria de agentes de saúde e de combate às endemias, reduzindo os patamares etários necessários para o requerimento do benefício.
Pelas diretrizes fixadas, as trabalhadoras podem se aposentar com 57 anos de idade, enquanto para os homens o limite é de 60 anos. Para ter direito à concessão, é exigido o cumprimento de duas décadas e meia de pagamentos previdenciários e atuação real na função. Atualmente, a regra do regime geral determina 62 anos no caso do público feminino e 65 no masculino.
Abrangência e histórico
As normas aprovadas contemplam também trabalhadores de saúde e saneamento em áreas indígenas. A tramitação da proposta teve início em 2021 e a etapa final de votação no Senado Federal ocorreu em julho deste ano. Além da redução de idade, a medida assegura o suporte financeiro da União aos entes federativos para o custeio da categoria.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, destacou a relevância dos profissionais durante a cerimônia. "Esses profissionais levam o Estado brasileiro aonde ele, em muitas das vezes, não chega. Hoje, o Estado brasileiro reconhece o valor de cada um de vocês. A aposentadoria especial é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado", afirmou.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também se manifestou sobre a nova regra. "Se eles reivindicam uma aposentadoria especial, em vez de a gente simplesmente negar, [temos que questionar se] é necessário? É importante? É justo? Ora, se é importante, necessário e justo, a gente não tem outra coisa a fazer que promulgar o direito de eles se aposentarem", declarou.
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Fonte: Agência Brasil
