Governo federal articula votação da PEC da Segurança em meio a impasse
Oposição pressiona por inclusão da redução da maioridade
A articulação em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enfrenta entraves decisivos no Senado Federal nesta semana. Segundo o www.cnnbrasil.com.br, o governo federal busca viabilizar a votação do texto original na próxima terça-feira (20), enquanto a oposição insiste na inclusão de uma emenda que trata da redução da maioridade penal, pauta que tem gerado divisões internas na base aliada.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana, defende que a proposta de segurança seja votada de forma isolada, argumentando que a reforma na atuação dos órgãos de segurança é o foco central do momento. Em contrapartida, parlamentares da oposição articulam para que a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, seja anexada ao projeto. "Essa decisão é chantagem da oposição e cálculo eleitoreiro", afirmou a senadora Teresa Leitão (PT-PE), reforçando a resistência de parte da legenda ao tema.
A estratégia dos opositores visa forçar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, adiando a conclusão do processo legislativo. Senadores como Carlos Portinho (PL-RJ) classificaram a iniciativa de pautar a PEC neste momento como uma manobra estratégica da gestão de Lula às vésperas do segundo turno das eleições. O texto da PEC da Segurança, que já passou pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe maior integração entre forças policiais, ampliação das atribuições da PRF e proteção aos direitos das vítimas.
Diante do impasse, o governo avalia votar a emenda da oposição em separado para rejeitá-la em plenário, permitindo que a proposta principal siga para promulgação sem novas alterações estruturais. A definição do cronograma permanece como um dos pontos de maior tensão política em Brasília.
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Fonte: www.cnnbrasil.com.br
