Maioridade penal divide Senado e vira centro da disputa eleitoral no Brasil

A discussão sobre a redução da maioridade penal levou o Senado a adiar, na quinta-feira (15), a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que amplia a integração entre os órgãos de segurança no combate ao crime organizado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta da pauta, segundo a Agência Senado e a CNN Brasil. Não há nova data oficial para a votação.

As duas emendas

A PEC recebeu cinco novas emendas de plenário depois de concluída a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (14). Duas tratam da maioridade penal, informou a Agência Senado:

• Emenda 84, do líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN): reduz a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas;
• Emenda 87, de Camilo Santana (PT-CE): mantém a regra geral de 18 anos, mas reduz para 16 anos nos crimes hediondos.

Marinho coordena a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), e Camilo, a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputam o segundo turno em 25 de outubro, segundo a CNN Brasil. O portal BNews RN também descreveu a maioridade penal como tema que passou a dividir o Senado em meio à campanha.

Por que a votação foi adiada

Alcolumbre afirmou que adiou a votação para evitar uma “discussão açodada” e para que os senadores cheguem a um acordo sobre as emendas. Ele lembrou que, se alguma emenda for aprovada, a PEC terá de voltar à Câmara, onde já foi aprovada, e disse que a decisão não atendeu a pedido do governo, segundo a Agência Senado.

A proposta de Camilo enfrentou resistência de parte da bancada petista. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que o tema fosse analisado em outra proposta, conforme a CNN Brasil. O relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), disse à emissora que a matéria não foi votada por falta de consenso e negou pressão do Palácio do Planalto. Segundo a TV Senado, ele também já havia se posicionado contra outra emenda, de Carlos Portinho (PL-RJ), que permite usar o Fundo Nacional de Segurança Pública em ações das Forças Armadas.

O que dizem governo e oposição

Marinho questionou a decisão de Alcolumbre e afirmou haver expectativa da sociedade pela aprovação da PEC, segundo a Agência Senado. O PL disse que não abrirá mão da emenda e que, se o relator a rejeitar, pedirá votação em separado, informou a CNN Brasil.

Em sabatina na TV Globo, Lula declarou ser favorável à redução da maioridade para 16 anos em crimes hediondos, mas defendeu que o tema seja discutido fora da PEC. “Todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade. Sou a favor. O problema era que a PEC não estava discutindo isso”, disse, segundo a CNN Brasil. Flávio Bolsonaro ironizou a mudança de posição do PT: “Tinha que ter eleição toda semana, um dia a pessoa se converte, vai pra igreja, é uma maravilha”, afirmou, de acordo com a mesma reportagem.

Próximos passos

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse esperar que a PEC avance na próxima semana sem o trecho da maioridade penal, segundo a CNN Brasil. A expectativa no Senado, porém, é de que a análise fique para depois do segundo turno.

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Fontes: Agência Senado · CNN Brasil · BNews RN · Agência Senado