Opinião: maioridade penal merece debate próprio, não emenda no calor da eleição
Tema que divide o país não cabe em votação de última hora
Opinião · Texto de opinião da redação de O Dia Político. Os fatos citados têm link para as fontes.
A PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre os órgãos de segurança no combate ao crime organizado, estava pronta para votação no plenário do Senado na quinta-feira (15). Saiu da pauta. O motivo foi a apresentação, às vésperas da votação, de emendas para reduzir a maioridade penal, segundo a Agência Senado.
A emenda do líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), reduz a idade de responsabilização para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e participação em organização criminosa. A do senador Camilo Santana (PT-CE) mantém os 18 anos como regra, mas baixa para 16 nos crimes hediondos. Marinho coordena a campanha de Flávio Bolsonaro (PL); Camilo, a do presidente Lula (PT), lembrou a CNN Brasil.
Não é preciso adivinhar intenções para notar o problema. Uma mudança constitucional que altera a idade em que um adolescente passa a responder como adulto foi parar numa PEC sobre outro assunto, a dez dias do segundo turno, por iniciativa dos coordenadores das duas campanhas presidenciais. A própria líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que o tema fosse tratado em outra proposta, segundo a CNN Brasil. Lula disse ser favorável à redução para crimes hediondos, mas também em separado.
Do outro lado, Marinho criticou o adiamento e afirmou haver expectativa da sociedade pela aprovação da PEC, conforme a Agência Senado. O PL diz que não abrirá mão da emenda e pretende destacá-la para votação separada, informou a CNN Brasil. É um argumento legítimo: o Congresso não precisa pedir licença para enfrentar o tema.
Mas enfrentar não é o mesmo que atropelar. Já existe na Câmara uma comissão especial, instalada em agosto, para analisar três propostas específicas sobre maioridade penal, segundo a Folha de S.Paulo. É ali que cabem as audiências com especialistas, os dados sobre reincidência, o custo para o sistema prisional e socioeducativo e a discussão sobre o que funciona para reduzir a violência.
Enquanto isso, a PEC da Segurança, que trata de integração entre polícias, ficou parada. E, como lembrou Davi Alcolumbre, qualquer emenda aprovada faria o texto voltar à Câmara. Mato Grosso, cujo governador cobra mais presença federal na fronteira com a Bolívia, tem interesse direto em ver essa parte andar. Misturar as duas discussões no fim de uma campanha atrasa a que está madura e empobrece a que ainda precisa amadurecer.
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Fontes: Agência Senado · CNN Brasil · Folha de S.Paulo
