Conselho do FGTS mantém R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou nesta quinta-feira, 29 de outubro, o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027, o mesmo montante previsto para 2026. O valor inclui financiamentos, subsídios habitacionais e recursos do programa Minha Casa, Minha Vida.

Do orçamento habitacional, R$ 125,5 bilhões serão destinados ao financiamento de famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões à classe média dentro do Minha Casa, Minha Vida. Estão previstos ainda R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao fundo. Os valores de subsídios e da linha pró-cotista integram as políticas de financiamento habitacional e não devem ser somados automaticamente às demais dotações, porque pode haver sobreposição na composição dos recursos.

Além da habitação, o conselho aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para políticas públicas em 2027. Desse total, R$ 8 bilhões vão para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para a saúde. O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030, com a previsão de manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda e de reduzir para R$ 10 bilhões anuais os recursos para a classe média a partir de 2028.

Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.