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sábado, 21 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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Dino decide que STF julgará o mérito das regras da escala 5x2

STF julgará o mérito das regras da escala 5x2, decide Dino.

Dino decide que STF julgará o mérito das regras da escala 5x2
Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Agência Senado / Wikimedia Commons, CC BY 2.0 (foto de arquivo).

STF julgará o mérito das regras da escala 5x2, decide Dino. O ministro Flávio Dino, relator no Supremo Tribunal Federal, decidiu que as ações que questionam as regras de transição para a escala 5x2 serão julgadas diretamente no mérito, no plenário físico da Corte, em vez de apenas o referendo da liminar.

As ações são as ADIs 8.041, da Confederação Nacional do Comércio, e 8.042, da Confederação Nacional da Indústria, contra a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acabou com a escala 6x1.

A liminar de Dino continua valendo até o julgamento do mérito. A transição começa em 16 de dezembro de 2026, com a jornada máxima caindo de 44 para 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado por semana. Na primeira fase, a jornada diária pode chegar a 8h24 sem hora extra pelos 24 minutos excedentes, mesmo sem acordo coletivo até 15 de dezembro de 2026. A redução final para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

O julgamento do referendo no plenário virtual tinha placar parcial de 4 a 0 pela manutenção da liminar, com votos de Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, quando o ministro Luiz Fux pediu destaque, em 14 de novembro, e levou o caso ao plenário físico, zerando a votação. Não há data marcada para o julgamento: Fux ainda precisa liberar o processo e o presidente Edson Fachin precisa pautá-lo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 19 de novembro o decreto que regulamenta a transição para a escala 5x2.

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