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sábado, 21 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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STF julga Lei da Dosimetria em dezembro, decide Moraes

STF marca julgamento da Lei da Dosimetria para dezembro.

STF julga Lei da Dosimetria em dezembro, decide Moraes
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em 30 de junho de 2026. Foto: Supremo Tribunal Federal (foto de arquivo).

STF marca julgamento da Lei da Dosimetria para dezembro. O ministro Alexandre de Moraes liberou na quinta-feira para julgamento as quatro ações que questionam a Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria.

O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal entre 4 e 15 de dezembro de 2026, salvo se houver pedido de vista ou de destaque para o plenário físico.

A lei está suspensa desde o início de maio de 2026 por decisão monocrática do próprio Moraes. O texto determina que, quando vários crimes contra o Estado forem cometidos no mesmo contexto, aplica-se apenas a pena do crime mais grave, em vez de somar todas as penas.

A regra pode reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

A pauta foi liberada dois dias depois de os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, cobrarem uma definição ainda em 2026. Ministros ouvidos sob reserva veem tendência de maioria para manter a lei, com possíveis ajustes.

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