Governo de MT envia à ALMT projeto para doar terra de R$ 54,2 mi ao Incra
Proposta prevê a criação de assentamento rural em MT.
O Poder Executivo de Mato Grosso encaminhou para apreciação na Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que autoriza o repasse governamental de um imóvel rural avaliado em R$ 54,2 milhões. A propriedade, situada no município de Santa Terezinha, possui uma dimensão territorial de aproximadamente 2,2 mil hectares e tem como finalidade abrigar um novo assentamento para trabalhadores rurais. As informações sobre a tramitação do texto na Casa de Leis foram noticiadas pelo veículo Semana 7.
De acordo com a matéria apresentada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o terreno denominado Gleba Pelissioni II será cedido sem qualquer tipo de ressarcimento ou contrapartida financeira do Governo Federal para o Estado. A transferência do patrimônio será feita diretamente à União, sob supervisão e responsabilidade operacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), encarregado de conduzir as etapas técnicas da reforma agrária no local.
A valoração pecuniária de R$ 54,2 milhões abrange a extensão da terra nua e todas as benfeitorias construídas na área. Esse montante foi calculado e fixado por meio de um parecer técnico elaborado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), datado do ano de 2026. A partir desse diagnóstico oficial, a gestão estadual fundamentou o pedido de autorização para o desmembramento do imóvel do acervo patrimonial de Mato Grosso.
Em mensagem justificativa dirigida aos deputados estaduais, a gestão do Estado defende que a transferência do terreno é uma estratégia indispensável para equacionar litígios históricos e pendências fundiárias na região Norte. O Executivo argumenta que a destinação do espaço ao Programa Nacional de Reforma Agrária busca incentivar o fortalecimento da agricultura familiar, além de atuar como medida de prevenção a atritos e pacificadora de disputas pela posse da terra na localidade.
Para que a doação seja formalizada e o imóvel saia do domínio estadual, a proposta legislativa precisa passar pelo crivo das comissões temáticas e obter aprovação em plenário pelos parlamentares mato-grossenses. Uma vez obtido o aval da ALMT, os trâmites burocráticos e operacionais da transmissão patrimonial serão executados de forma conjunta pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Até o fechamento da reportagem e o envio da proposta à Assembleia, a administração estadual não apresentou estimativas ou dados oficiais sobre o quantitativo de famílias agrárias que serão beneficiadas com os lotes após a estruturação do assentamento pelo Incra.
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Fontes: Semana 7
