Placar: ALMT mantém veto ao reajuste de 6,8% do Judiciário por 12 a 6
Nova votação, aberta e nominal, foi exigida pela Justiça
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve, na quarta-feira (7), o veto integral ao projeto que concedia reajuste de 6,8% às tabelas salariais dos servidores efetivos do Poder Judiciário. Foram 12 votos pela manutenção do veto e seis pela derrubada, segundo o Diário de Cuiabá e a Gazeta Digital.
O placar
- Manutenção do veto: 12 votos
- Derrubada do veto: 6 votos
- Ausências: 5, segundo a Gazeta Digital e a Folha de Mato Grosso; o Diário de Cuiabá registra seis parlamentares que não participaram da votação.
Entre os que votaram pela manutenção estão Juca do Guaraná (PSDB), Chico Guarnieri (PSDB), Elizeu Nascimento (Novo) e Thiago Silva (MDB), de acordo com o Diário de Cuiabá. A lista nominal completa deve constar dos registros oficiais da sessão.
O que estava em jogo
O Veto nº 116/2025 incidia sobre o projeto de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que altera a Lei nº 8.814/2008, que rege o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos servidores do Judiciário, segundo a Gazeta Digital. O texto havia sido aprovado pelos deputados, mas foi vetado integralmente pelo então governador Mauro Mendes (União Brasil). Ao enviar a proposta, o TJMT estimou impacto de cerca de R$ 133 milhões, informou o Diário de Cuiabá.
Por que houve nova votação
O veto já havia sido mantido em dezembro de 2024, por 12 votos a 10, em votação secreta, que foi questionada judicialmente. O Tribunal de Justiça determinou que a Assembleia refizesse a apreciação com votos nominais e públicos e, em setembro, ordenou que o presidente da Casa, Max Russi (Podemos), pautasse o veto, sob pena de multa pessoal de R$ 50 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, segundo o Diário de Cuiabá. A ordem não definia o resultado, apenas a forma da votação.
Os servidores
O Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) havia pedido sessão extraordinária para a votação do veto, segundo o Voz MT. Com a manutenção, o reajuste de 6,8% não produzirá efeitos nos moldes propostos pelo TJMT, e a disputa se encerra no âmbito da Assembleia.
O veto trancava a pauta. Depois da votação, os deputados aprovaram 28 projetos de lei na mesma sessão, a primeira após o primeiro turno das eleições, de acordo com a Folha de Mato Grosso.
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Fontes: Diário de Cuiabá · Gazeta Digital · Folha de Mato Grosso · Voz MT
