MPMT evita prejuízo de R$ 16 milhões em contrato de escola em Rondonópolis

A atuação preventiva do Ministério Público de Mato Grosso evitou um possível prejuízo de R$ 16 milhões aos cofres de Rondonópolis, com a rescisão consensual do contrato para a construção de uma escola de 13 salas no Residencial Dom Osório Stoffel.

O contrato, de R$ 16.022.804,13, havia sido firmado entre o Município de Rondonópolis e a empresa JRM Construções Ltda. para a execução de uma unidade escolar padrão FNDE com 13 salas de aula no bairro.

A apuração foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Rondonópolis, sob a condução do promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo.

Diante do valor, o Ministério Público fez pesquisas comparativas e identificou que empreendimentos semelhantes em outras cidades brasileiras haviam sido contratados por valores significativamente inferiores. Planilhas do próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação estimavam o custo da construção desse tipo de unidade escolar em Mato Grosso em cerca de R$ 11,74 milhões. Licitações semelhantes em diferentes estados do país foram localizadas com valores entre aproximadamente R$ 8,9 milhões e R$ 12,4 milhões. Os elementos levantaram indícios da possível existência de sobrepreço na contratação.

Diante das informações reunidas, o promotor instaurou inquérito civil para apurar a economicidade da contratação e eventuais riscos de dano ao erário municipal. Na sequência, foi expedida Notificação Recomendatória ao município, orientando a suspensão imediata do contrato até a realização de auditoria completa das planilhas de custos e da licitação, com a eventual anulação do certame e do contrato caso fossem constatadas irregularidades.

Em resposta à atuação ministerial, o Município de Rondonópolis informou que o contrato foi rescindido consensualmente em 16 de outubro de 2026, por razões de conveniência administrativa e interesse público, sem ônus indenizatório para o município. Após receber a informação, a Promotoria requisitou a documentação comprobatória da medida e confirmou a efetiva rescisão contratual.

Para o promotor Wagner Antonio Camilo, o resultado demonstra a importância da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização dos gastos públicos e na proteção dos recursos da sociedade, evitando potenciais prejuízos ao erário antes mesmo da efetiva execução contratual.