Na CPI da Saúde, ex-secretário confirma R$ 1,1 bilhão em pagamentos indenizatórios e nega irregularidades
Gilberto Figueiredo respondeu a cerca de 70 perguntas como investigado; Wilson Santos vê alta de quase 500% nos indenizatórios após a pandemia
O ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo confirmou à CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que a pasta pagou R$ 1,1 bilhão em despesas indenizatórias ao longo de sete anos, mas negou irregularidades. Ouvido na condição de investigado na quarta-feira (14), ele respondeu a cerca de 70 perguntas, acompanhado de advogado e sem usar o direito ao silêncio, segundo a ALMT.
O que disse o ex-secretário
Figueiredo afirmou que os pagamentos tinham como base o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019 e lembrou que o orçamento da secretaria superou R$ 31 bilhões no período em que esteve no cargo. “Os pagamentos indenizatórios não nascem na sala de um secretário e, sim, por uma atividade que foi realizada, contratada ou adquirida e que depois o Estado está obrigado a pagá-la por questão de não ter risco de enriquecimento ilícito”, disse.
Ele sustentou que os processos passavam por departamentos e pelas nove secretarias adjuntas antes da decisão final. “Não existe pagamento que não esteja com um robusto processo de comprovação de serviços realizados”, declarou.
As contestações da CPI
O presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSD), ressaltou que esse tipo de pagamento não é precedido de licitação nem tem cobertura contratual e afirmou que os indenizatórios cresceram quase 500% depois da fase emergencial da pandemia. Ele também questionou um repasse de mais de R$ 7 milhões à empresa LI Medicamentos, feito apesar de recomendação contrária da Controladoria-Geral do Estado (CGE), e pagamentos superiores a R$ 140 milhões ao grupo Einstein. Figueiredo disse não se lembrar especificamente do caso da LI Medicamentos entre cerca de 400 mil processos e afirmou que a documentação está à disposição da CPI.
Sobre o TAC, Santos disse que o prazo havia terminado em 31 de agosto de 2026; o ex-secretário confirmou que a gestão atual prorrogou o acordo por 60 dias. A CPI vai pedir esclarecimentos à Secretaria de Saúde.
“Mulher da SES”
Questionado sobre a pessoa citada como “Mulher da SES” em autos da Operação Espelho, Figueiredo negou que exista alguém identificado assim. Wilson Santos anunciou requerimento para ouvir como testemunha a secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset.
Ao fim, o ex-secretário disse que os temas já foram examinados pela Decor, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, sem comprovação de irregularidades. Participaram ainda o relator, Beto Dois a Um (União), e os deputados Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSDB).
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Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT); CenárioMT; MTT News.
