Entenda o impasse entre o Estado e o Hospital de Câncer que parou no TCE

Desde 16 de setembro, o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) atende pacientes do SUS sem um contrato em vigor com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Quem garante a continuidade do serviço, por ora, é uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que o governo tenta derrubar. Abaixo, os principais pontos do caso, com base em reportagens do Estadão Mato Grosso e do CenárioMT.

Como o caso chegou ao TCE

O Contrato nº 253/2024/SES/MT terminou em 16 de setembro sem consenso sobre um novo termo aditivo, segundo o CenárioMT. Uma proposta de prorrogação emergencial apresentada pelo Estado foi recusada pelo hospital, informou o Estadão Mato Grosso. O impasse já era discutido na Mesa Técnica nº 2/2026, instrumento de consensualismo do Tribunal.

O que o Tribunal determinou

Em decisão publicada em 18 de setembro, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf determinou, em caráter emergencial, que a SES-MT mantenha os serviços e os pagamentos de forma integral e antecipada até 31 de dezembro de 2026, nos moldes de um acordo provisório já homologado pelo TCE, segundo o CenárioMT. O hospital realiza cerca de 20 mil atendimentos por mês. O componente pré-fixado do contrato é de R$ 5,83 milhões mensais, e o descumprimento pode gerar multa diária de 10 UPFs-MT ao secretário de Saúde, conforme o Estadão Mato Grosso.

O que diz o governo

No recurso, a SES-MT afirmou que não pretende interromper o atendimento, mas contestou a forma de pagamento. Segundo o Estadão Mato Grosso, o Estado argumenta que o pagamento integral e antecipado contraria regras contratuais e legais, questiona a manutenção do vínculo sem instrumento formal e a multa pessoal ao secretário. A secretaria também apontou supostas falhas na execução dos serviços, como a implantação incompleta de atendimentos de medicina nuclear, a suspensão de braquiterapia e do pronto atendimento e pendências na regulação de procedimentos ambulatoriais, e defendeu pagar conforme a produção validada.

O governo alegou ainda que o acordo provisório usado como referência durava 60 dias e previa mecanismos de compensação, que não teriam sido contemplados pela decisão.

O que respondeu o relator

Maluf negou o efeito suspensivo. Para o conselheiro, a SES-MT não indicou outra unidade capaz de absorver os cerca de 20 mil atendimentos mensais, e o risco de interrupção da assistência justificava manter a medida, segundo o Estadão Mato Grosso. Ele rejeitou a alegação de nulidade por falta de manifestação prévia do Estado e deixou para o Plenário a análise do regime de pagamento, da execução contratual e da multa.

O que ainda está em aberto

A Mesa Técnica continua discutindo órteses, próteses e materiais especiais, serviços de apoio diagnóstico, metas assistenciais, leitos, remuneração de UTI e fontes de financiamento, de acordo com o CenárioMT. O hospital tinha cinco dias úteis para apresentar contrarrazões ao recurso. O próprio relator classificou a medida como emergencial e conservativa: ela não encerra a discussão sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O HCanMT não se manifestou publicamente sobre as críticas da SES nas reportagens consultadas.

Leia também: outros artigos e análises · quem é quem na política de MT · Mudanças na Câmara de Cuiabá: Daniel Monteiro assume Seduc e altera forças

Fontes: Estadão Mato Grosso · CenárioMT