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sexta-feira, 20 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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Polícia Civil lança cartilha contra racismo e injúria racial em MT

Guia orienta como identificar e denunciar o racismo.

Polícia Civil lança cartilha contra racismo e injúria racial em MT
Capa oficial da cartilha orientativa da Polícia Civil sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor e letramento racial. Foto: Polícia Civil-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso disponibiliza uma nova cartilha orientativa sobre o combate aos crimes de racismo, injúria racial e letramento racial. O objetivo do guia é oferecer à população um instrumento prático para identificar e combater o preconceito de raça ou cor.

O manual foi elaborado pela delegada Nubya Beatriz Gomes dos Reis, da 3ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande de Repressão a Crimes de Menor Potencial Ofensivo. Segundo a Polícia Civil, a cartilha surgiu da necessidade de fortalecer o combate ao racismo e garantir o acesso efetivo à justiça para as vítimas.

Muitas pessoas sofrem discriminação, mas não sabem identificar a tipificação legal da agressão ou desconhecem os caminhos práticos para denunciar. Segundo a delegada, "a Justiça só é plena quando é igual para todos; como mulher negra e policial, faço dessa luta a minha missão diária". Ela citou um estudo segundo o qual 52,2% dos brasileiros não sabem como denunciar um caso de racismo, o que evidencia a necessidade de campanhas educativas contínuas e do fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às vítimas de discriminação.

Dividida em duas partes, a cartilha aborda, na primeira seção, os aspectos criminais do racismo, explicando como e quando denunciar. Adequada à realidade digital, a publicação orienta também sobre os procedimentos nos casos de crimes cometidos em ambiente virtual, reforçando a importância do registro de ocorrência.

A segunda parte detalha os aspectos sociais do racismo: apresenta o significado de termos como branquitude, diferencia as nomenclaturas preto, pardo e negro, explica conceitos de dano moral e injúria racial, além de abordar o combate ao racismo nas escolas e o uso de expressões de cunho racista no dia a dia.

O texto destaca a importância do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), os mecanismos do estado de Mato Grosso de combate ao racismo e o Plano Nacional de Combate ao Racismo Estrutural, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A cartilha também cita o inciso XLII do artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece a prática do racismo como inafiançável e imprescritível: independentemente de quando o crime foi praticado, ele ainda pode ser investigado e os responsáveis processados pelos órgãos do sistema de justiça e, se condenados, receber as penas previstas na legislação.

Segundo dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 70% da população de Mato Grosso se autodeclara preta ou parda. O levantamento também registrou um marco histórico ao mapear a população quilombola no estado: são 11.719 pessoas, concentradas principalmente nos municípios de Poconé e Vila Bela da Santíssima Trindade.

A Lei Estadual n.º 12.129/2023 proíbe a concessão de homenagens pela administração pública a pessoas condenadas ou reconhecidas por praticar atos de racismo, vedando a atribuição de seus nomes a logradouros, prédios, rodovias e demais espaços públicos.

A criação da cartilha reafirma o compromisso da Polícia Civil e de outras instituições públicas com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, pautada pelo respeito a todas as pessoas. O combate ao racismo e a qualquer forma de discriminação é um dever ético, social e diário de todos os cidadãos, exigindo vigilância constante sobre atitudes, linguagem e privilégios.

A cartilha aponta procedimentos claros para evitar erros na tipificação dos crimes, garantir o acolhimento adequado às vítimas e garantir a melhor produção de provas. Além disso, o manual contém um pequeno roteiro de letramento racial para auxiliar o leitor a conhecer expressões usadas no combate ao racismo. A cartilha está disponível para consulta no site da Polícia Civil.

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