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sexta-feira, 20 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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STF retoma na quarta julgamento sobre o piso dos professores

O Supremo Tribunal Federal retoma na quarta-feira, 18 de novembro, o julgamento sobre os efeitos do reajuste do piso nacional do magistério nos planos de carreira dos professores da rede pública.

STF retoma na quarta julgamento sobre o piso dos professores
Fachada do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília — foto de arquivo da sede da Corte onde o julgamento será retomado. Foto: Cayambe / Wikimedia Commons

O Supremo Tribunal Federal retoma na quarta-feira, 18 de novembro, o julgamento sobre os efeitos do reajuste do piso nacional do magistério nos planos de carreira dos professores da rede pública.

Os dois processos estavam na pauta do plenário da última quinta-feira, 12 de novembro, e foram adiados porque não houve tempo para os debates naquela sessão. O adiamento foi determinado pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e a nova data já consta no andamento oficial dos dois processos.

O primeiro caso discute se o piso nacional, criado como referência para o vencimento inicial da carreira, deve repercutir também nos demais níveis, faixas e classes. O relator, ministro Cristiano Zanin, propôs um prazo de até 24 meses para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou adequem seus planos de carreira ao piso. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes abriram divergência.

O segundo caso, relatado pelo ministro Dias Toffoli, trata da aplicação do valor atualizado do piso ao vencimento-base do magistério. Os dois casos tramitam sob repercussão geral, o que significa que a decisão valerá para todas as redes públicas de ensino do país.

O piso salarial profissional nacional foi criado pela Lei 11.738, de 2008, e vale para os profissionais do magistério público da educação básica. Em outubro, o Supremo já havia definido que o piso vale também para os professores temporários, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2027 para os entes que ainda não o implementaram.

Até a conclusão do julgamento, não há uma definição sobre a extensão dos reajustes do piso aos demais níveis da carreira docente.

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