TCE-MT cria comissão para analisar passivos funcionais de membros
Grupo é coordenado pelo corregedor-geral Antonio Joaquim.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou uma Comissão Especial para levantar, estudar e analisar informações sobre os passivos funcionais dos membros da Corte, como valores pendentes e direitos financeiros. A portaria que oficializa o grupo foi publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (16) e divulgada nesta terça-feira (17). A medida faz parte do pacote de providências anunciado pelo presidente do órgão, conselheiro Waldir Teis, para ampliar a transparência e o controle interno. Os trabalhos serão coordenados pelo corregedor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, responsável por organizar as atividades e definir o cronograma. A equipe técnica reúne sete servidores de carreira: os auditores públicos externos Risodalva Beata de Castro, que atuará na secretaria executiva, Flávio de Souza Vieira, Joel Bino do Nascimento Júnior e Murilo Gonçalo Correa de Almeida; os técnicos de controle público externo Camilla Nardez Rodrigues Pereira e Felix Alberto Ciekalski; e o auxiliar de controle externo Silvano Alex Rosa da Silva. A comissão terá apoio técnico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que vai ajudar a padronizar procedimentos administrativos e a definir critérios para a gestão de pessoas e os direitos dos conselheiros. A criação da comissão concretiza uma das medidas anunciadas por Waldir Teis na sessão plenária da última quinta-feira (12), quando apresentou um plano de revisão administrativa e corte de gastos. O pacote também prevê uma auditoria extraordinária interna, com apoio da Atricon, para revisar pagamentos do tribunal. A portaria determina que os trabalhos observem as normas de acesso à informação, de proteção de dados e eventuais decisões judiciais sobre o tema.





