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sábado, 21 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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Vereador propõe CPI para apurar gastos com iluminação em Cuiabá

CPI vai apurar gastos com iluminação pública em Cuiabá.

Vereador propõe CPI para apurar gastos com iluminação em Cuiabá

CPI vai apurar gastos com iluminação pública em Cuiabá.

O vereador Alex Rodrigues protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a gestão dos recursos da iluminação pública e as divergências financeiras entre a Prefeitura e a concessionária Energisa Mato Grosso.

O requerimento estabelece quatro frentes de investigação. A primeira trata do faturamento da iluminação pública, com foco na atualização dos cadastros após a substituição das lâmpadas convencionais por LED, no programa MT Iluminado. Também serão analisadas divergências nas faturas e uma cobrança retroativa de R$ 7,64 milhões, referente a 36 meses de consumo.

A segunda frente apura a cobrança de iluminação pública em áreas internas de condomínios fechados. A comissão deverá verificar quais pontos foram incluídos nas faturas municipais entre janeiro de 2022 e agosto de 2026, além dos valores pagos e dos critérios utilizados.

A terceira frente trata da arrecadação e dos repasses da Cosip, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Entre os assuntos está um depósito judicial de R$ 9,51 milhões, realizado em novembro, e seus impactos sobre a disponibilidade dos recursos.

Por fim, a CPI deverá apurar a gestão de créditos de multas do Procon Municipal, incluindo o cancelamento de 34 lançamentos para posterior relançamento e os critérios usados nos levantamentos financeiros divulgados pela Prefeitura.

Na justificativa, o vereador cita a divergência financeira entre as partes. A Energisa entrou com uma ação de cobrança de R$ 6,64 milhões contra o município. A Limpurb apresentou uma proposta de encontro de contas que apontou saldo de R$ 23,31 milhões em favor da Prefeitura, recusada pela concessionária.

O requerimento prevê prazo inicial de 120 dias para os trabalhos, prorrogável por igual período. A comissão terá três vereadores titulares e três suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária. Se constituída, poderá solicitar documentos à Limpurb, à Secretaria Municipal de Economia, à Procuradoria-Geral do Município e ao Procon, além de requisitar informações técnicas à Energisa e à Aneel.

A proposta afirma que a CPI terá caráter exclusivamente esclarecedor, sem antecipar julgamentos sobre a conduta da Prefeitura ou da concessionária. Ao final, o relatório será encaminhado à Mesa Diretora, e as conclusões poderão ser remetidas ao Ministério Público e a outros órgãos competentes.

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