Vereador propõe CPI para apurar gastos com iluminação em Cuiabá
CPI vai apurar gastos com iluminação pública em Cuiabá.

CPI vai apurar gastos com iluminação pública em Cuiabá.
O vereador Alex Rodrigues protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a gestão dos recursos da iluminação pública e as divergências financeiras entre a Prefeitura e a concessionária Energisa Mato Grosso.
O requerimento estabelece quatro frentes de investigação. A primeira trata do faturamento da iluminação pública, com foco na atualização dos cadastros após a substituição das lâmpadas convencionais por LED, no programa MT Iluminado. Também serão analisadas divergências nas faturas e uma cobrança retroativa de R$ 7,64 milhões, referente a 36 meses de consumo.
A segunda frente apura a cobrança de iluminação pública em áreas internas de condomínios fechados. A comissão deverá verificar quais pontos foram incluídos nas faturas municipais entre janeiro de 2022 e agosto de 2026, além dos valores pagos e dos critérios utilizados.
A terceira frente trata da arrecadação e dos repasses da Cosip, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Entre os assuntos está um depósito judicial de R$ 9,51 milhões, realizado em novembro, e seus impactos sobre a disponibilidade dos recursos.
Por fim, a CPI deverá apurar a gestão de créditos de multas do Procon Municipal, incluindo o cancelamento de 34 lançamentos para posterior relançamento e os critérios usados nos levantamentos financeiros divulgados pela Prefeitura.
Na justificativa, o vereador cita a divergência financeira entre as partes. A Energisa entrou com uma ação de cobrança de R$ 6,64 milhões contra o município. A Limpurb apresentou uma proposta de encontro de contas que apontou saldo de R$ 23,31 milhões em favor da Prefeitura, recusada pela concessionária.
O requerimento prevê prazo inicial de 120 dias para os trabalhos, prorrogável por igual período. A comissão terá três vereadores titulares e três suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária. Se constituída, poderá solicitar documentos à Limpurb, à Secretaria Municipal de Economia, à Procuradoria-Geral do Município e ao Procon, além de requisitar informações técnicas à Energisa e à Aneel.
A proposta afirma que a CPI terá caráter exclusivamente esclarecedor, sem antecipar julgamentos sobre a conduta da Prefeitura ou da concessionária. Ao final, o relatório será encaminhado à Mesa Diretora, e as conclusões poderão ser remetidas ao Ministério Público e a outros órgãos competentes.





