VG delimita áreas do cemitério de Souza Lima por decreto

A Prefeitura de Várzea Grande delimitou duas áreas para sepultamentos no Cemitério Recanto Parque Santa Cruz, localizado no distrito de Souza Lima. Com a mudança, uma área continuará reservada exclusivamente aos moradores do distrito, enquanto a outra poderá ser utilizada para sepultar pessoas de outras regiões do município.

A regra está no Decreto Municipal nº 106, publicado nesta sexta-feira, 23 de outubro, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. O documento entrou em vigor na data da publicação e revoga o Decreto nº 47, de 29 de junho de 2016.

A área identificada em rosa no mapa oficial ficará exclusiva para sepultamentos de moradores do distrito de Souza Lima. A área demarcada em verde será destinada a sepultamentos de moradores de outras localidades de Várzea Grande, desde que atendidas as exigências legais, ambientais, sanitárias e administrativas.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana será responsável por conferir os limites das duas áreas, verificar a correspondência entre a delimitação física e o mapa oficial e manter os registros administrativos. A medida também prevê a preservação dos sepultamentos já realizados e dos direitos regularmente constituídos.

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