ALMT aprova LDO de 2027 e autoriza crédito de R$ 1,5 bilhão

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira, 4 de novembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e autorizou o governo a contratar crédito de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. As aprovações ocorreram em duas sessões ordinárias, nas quais os deputados votaram 59 projetos de lei. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao Projeto de Lei nº 692/2026, foi aprovada em redação final. A lei define as metas e as prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e estabelece as diretrizes da política fiscal do Estado. O crédito, autorizado em segunda votação pelo Projeto de Lei nº 795/2026, terá garantia da União e será contratado pela linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. O tema já havia sido debatido no plenário durante a discussão sobre a construção de moradias populares, com a meta de mais de 60 mil unidades nos próximos quatro anos. Na véspera, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que estima receitas e fixa despesas do Estado em R$ 46,125 bilhões. Entre as demais matérias aprovadas estão propostas do Tribunal de Justiça, como a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão na estrutura do órgão e o Programa de Aposentadoria Incentivada para servidores efetivos, e o Programa Estadual "Viva Mato Grosso", na área social. Também foi aprovado o projeto que trata do consumo da alimentação escolar pelos profissionais da rede pública estadual nas unidades em que estejam lotados e em efetivo exercício.