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segunda-feira, 16 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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Câmara pode votar nesta terça projeto que amplia poderes do Cade

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta terça-feira o projeto de lei que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para fiscalizar as grandes empresas de tecnologia que atuam no Brasil.

Câmara pode votar nesta terça projeto que amplia poderes do Cade
Palácio do Congresso Nacional, em Brasília — foto de arquivo. Foto: Senado Federal

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta terça-feira o projeto de lei que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para fiscalizar as grandes empresas de tecnologia que atuam no Brasil. O Projeto de Lei 4.675/2025, enviado pelo governo federal em setembro de 2025, cria uma superintendência especializada em mercados digitais dentro do Cade. A ideia é permitir que o órgão atue antes que práticas comerciais prejudiquem a concorrência, em vez de agir apenas depois que o dano já ocorreu. O parecer do relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentado em julho, estabelece parâmetros para identificar as empresas com relevância sistêmica no mercado digital. Entre as companhias alcançadas pelo texto estão Google, Meta, Amazon, OpenAI e TikTok. O projeto tramita em regime de urgência, aprovado em março, e pode ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões. A votação, no entanto, ainda depende da articulação entre os líderes partidários. A proposta enfrenta resistência de parte do Centrão e da oposição, além de críticas de representantes das empresas de tecnologia. O texto não trata da moderação de conteúdos publicados nas redes sociais e não estabelece regras para combater a desinformação ou remover postagens. Se for aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisará passar pelo Senado para virar lei.

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