Câmara pode votar nesta terça projeto que amplia poderes do Cade
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta terça-feira o projeto de lei que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para fiscalizar as grandes empresas de tecnologia que atuam no Brasil.

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta terça-feira o projeto de lei que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para fiscalizar as grandes empresas de tecnologia que atuam no Brasil. O Projeto de Lei 4.675/2025, enviado pelo governo federal em setembro de 2025, cria uma superintendência especializada em mercados digitais dentro do Cade. A ideia é permitir que o órgão atue antes que práticas comerciais prejudiquem a concorrência, em vez de agir apenas depois que o dano já ocorreu. O parecer do relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentado em julho, estabelece parâmetros para identificar as empresas com relevância sistêmica no mercado digital. Entre as companhias alcançadas pelo texto estão Google, Meta, Amazon, OpenAI e TikTok. O projeto tramita em regime de urgência, aprovado em março, e pode ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões. A votação, no entanto, ainda depende da articulação entre os líderes partidários. A proposta enfrenta resistência de parte do Centrão e da oposição, além de críticas de representantes das empresas de tecnologia. O texto não trata da moderação de conteúdos publicados nas redes sociais e não estabelece regras para combater a desinformação ou remover postagens. Se for aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisará passar pelo Senado para virar lei.





