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segunda-feira, 16 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará formou maioria, por quatro votos a zero, para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias.

TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes
Ex-ministro Ciro Gomes durante entrevista — foto de arquivo. Foto: EBC

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará formou maioria, por quatro votos a zero, para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias.

O julgamento do recurso foi retomado nesta segunda-feira, depois de uma primeira suspensão na semana anterior. A relatora, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, já havia votado pela manutenção da condenação e foi acompanhada pela juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda. Na sessão desta segunda, os desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti também acompanharam a relatora, e o placar chegou a quatro votos pela rejeição do recurso, entre os sete integrantes do tribunal.

Antes da conclusão, porém, o juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo, e a votação foi suspensa. O julgamento será retomado em outra sessão e os votos já apresentados ainda podem ser alterados, de modo que a condenação ainda não está mantida em definitivo.

O processo tem origem em declarações feitas por Ciro entre abril e maio de 2024, quando Janaína Farias ocupava uma cadeira no Senado como suplente de Camilo Santana, que havia deixado o Congresso para assumir o Ministério da Educação. Na ocasião, Ciro se referiu à parlamentar com expressões de cunho sexual, entre elas "cortesã" e "assessora para assuntos de cama", e comparou a chegada dela ao Senado ao episódio histórico do imperador romano Calígula, que teria nomeado o próprio cavalo para ocupar uma cadeira no Senado.

Em primeira instância, Ciro foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, e a pena foi substituída por medidas alternativas, incluindo o pagamento de valores destinados à prefeita e a entidades de proteção dos direitos das mulheres. A defesa sustenta que as críticas tinham como alvo o então ministro Camilo Santana, e não Janaína, argumento rejeitado na sentença de primeira instância. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado Federal.

Caso a condenação seja mantida pelo colegiado e estejam presentes os requisitos legais, Ciro poderá ficar inelegível por até oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. A restrição não significa que ele já esteja impedido de disputar eleições neste momento: o julgamento do recurso ainda não terminou e a defesa poderá recorrer das decisões cabíveis.

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