CNJ suspende prazos processuais após pane da Microsoft

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu a contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro, em razão da instabilidade nos serviços da Microsoft que comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho do Poder Judiciário. A decisão foi assinada nesta sexta-feira pelo ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, por meio da Portaria 551. A medida atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e alcança também os processos em tramitação no Supremo, onde a suspensão foi formalizada pela Resolução 923. Com a suspensão, nenhum prazo correu nos dois dias. A contagem será retomada na segunda-feira, 16 de novembro. Situações fora do intervalo de 12 e 13 de novembro, mas comprovadamente prejudicadas pela instabilidade, poderão ser analisadas individualmente por juízes e relatores. A instabilidade começou na quinta-feira, 12 de novembro, e atingiu serviços do Microsoft 365, entre eles o correio eletrônico Outlook, a plataforma de reuniões Teams, o SharePoint e o assistente Copilot. A empresa descartou a hipótese de ataque hacker, pediu desculpas pelo ocorrido e informou na manhã desta sexta-feira que os serviços estavam sendo restabelecidos. A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso informou a suspensão aos advogados do estado. A falha afetou órgãos do Poder Judiciário em todo o país e levou à paralisação de ferramentas usadas diariamente por advogados, servidores e partes.