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segunda-feira, 16 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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Gilmar admite levar disputa do segundo turno do Rio ao plenário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (13) que a disputa sobre o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro poderá chegar ao plenário da Corte, caso haja recurso.

Gilmar admite levar disputa do segundo turno do Rio ao plenário
Prédio do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília — foto de arquivo, de 2023. Foto: Antonio Augusto / Secom / TSE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (13) que a disputa sobre o segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro poderá chegar ao plenário da Corte, caso haja recurso.
Na quinta-feira (12), o ministro Cristiano Zanin negou o pedido de liminar do Partido Social Democrático para a realização do segundo turno. A legenda pretendia suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou os votos de Anthony Garotinho e permitiu a proclamação de Douglas Ruas como vencedor ainda no primeiro turno. Zanin apontou o uso indevido da arguição de descumprimento de preceito fundamental como substituto de recurso e ressaltou que ainda há recursos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral. Na decisão, o ministro indeferiu a liminar "por ora" e determinou que o processo siga sua instrução regular. O mérito da ação ainda será analisado pelo plenário.
Na apuração de 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, com 4.270.934 votos, e Eduardo Paes, 42,76%, com 3.706.901. Anthony Garotinho ficou em terceiro lugar, com 3,17%, o equivalente a 274.411 votos. Com esses percentuais, seria necessário realizar o segundo turno entre os dois primeiros colocados. Quatro dias depois, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho e anulou os votos que ele recebeu. Com a exclusão desses votos do cálculo, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos e foi proclamado eleito no primeiro turno pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Caso haja segundo turno, a data prevista é 6 de dezembro, a última para eleições suplementares neste ano.
Na mesma sexta-feira (13), a Advocacia-Geral da União encaminhou ao Supremo uma manifestação favorável à manutenção da decisão de Zanin. O parecer, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, pede que o plenário confirme a liminar negada e argumenta que o partido recorreu ao Supremo antes de esgotar os recursos disponíveis na Justiça Eleitoral. Segundo a Advocacia-Geral da União, o Tribunal Superior Eleitoral ainda precisa julgar dois recursos contra a anulação dos votos de Garotinho e conceder a liminar neste momento representaria uma supressão da competência da Justiça Eleitoral. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, informou em 27 de outubro que já não era tecnicamente possível organizar uma nova votação no Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República foi intimada eletronicamente da decisão de Zanin na quinta-feira (12).
Gilmar Mendes falou sobre o caso durante participação no evento IDP Debates, realizado na sexta-feira (13), em São Paulo. Questionado sobre os próximos passos da disputa, o ministro afirmou que o encaminhamento dependerá da existência de recursos. "Se houver recurso, irá ao plenário", declarou. Gilmar também lembrou que a controvérsia permanece em discussão no Tribunal Superior Eleitoral. A declaração não significa que o Supremo tenha reconhecido a necessidade de uma segunda votação. Até o momento, não existe decisão judicial determinando a realização de um segundo turno e Ruas permanece reconhecido pela Justiça Eleitoral como governador eleito. O Partido Social Democrático informou que aguardará o julgamento do mérito da ação.

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