Moraes cassa chapa do Podemos no Amapá por fraude à cota
Decisão anula os votos do partido nas eleições de 2022 no Amapá.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os votos do Podemos para deputado estadual no Amapá nas eleições de 2022 e cassou o mandato da deputada estadual Zeneide Costa, eleita pela legenda naquele pleito e hoje filiada ao PT. A decisão foi divulgada na terça-feira (17). A medida cassa toda a chapa eleita pelo partido por fraude à cota de gênero e reverte parte do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 5 de novembro, que havia reconhecido a fraude, mas preservado o mandato de Zeneide e a validade dos votos da legenda. A Justiça Eleitoral fará nova totalização e redistribuição das cadeiras da Assembleia Legislativa do Amapá. A decisão atende a recurso do Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria apontou que o diretório regional registrou 25 candidaturas em 2022, oito de mulheres e 17 de homens, e que três candidatas foram consideradas fictícias: sem atos de campanha nem repasses do fundo eleitoral, uma zerou os votos e as outras duas tiveram cinco votos cada. Moraes entendeu que a decisão do TSE descumpriu a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.338, do próprio Supremo, que tem efeito vinculante e determina que, comprovada a fraude à cota de gênero, a punição se estende a todos os beneficiários da chapa. A cassação não torna o deputado Coronel Flexa inelegível: ele foi eleito para a próxima legislatura (2027-2030) pelo Republicanos.





