PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra Lula
PGR denunciou Flávio ao STF por calúnia contra Lula.

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta quarta-feira, 18 de novembro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia foi apresentada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen e trata de uma publicação feita por Flávio na rede social X em 3 de janeiro, depois da captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por forças dos Estados Unidos. Na publicação, o senador escreveu: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas". Segundo a denúncia, a publicação teve mais de 700 mil visualizações, 42 mil curtidas e cerca de 3 mil respostas. Segundo a Procuradoria, a publicação apresentou uma falsa imputação de crimes contra o presidente, ultrapassou os limites da crítica política e teve a intenção de atingir a honra dele. A Procuradoria também sustentou que a publicação não está protegida pela imunidade parlamentar, porque foi feita em perfil pessoal, fora do ambiente do Parlamento. A acusação tem qualificadoras de aumento de pena por ter sido feita contra o presidente da República. A Procuradoria também pediu a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos causados a Lula. O senador passou a ser investigado em abril, e um relatório da Polícia Federal apontou a falsa imputação de crimes. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve notificar Flávio para apresentar resposta à acusação. Depois dessa etapa, a Primeira Turma do Supremo vai decidir se aceita a denúncia e torna o senador réu. A denúncia não é uma condenação, e Flávio ainda não é réu no caso.
A Procuradoria também indicou a possibilidade de um acordo de não persecução penal, que evitaria a condenação caso Flávio manifeste interesse em negociar e cumpra as condições fixadas pelo Ministério Público. A defesa ainda não se manifestou sobre a proposta. Procurada, a defesa do senador não respondeu de imediato ao pedido de comentário sobre a denúncia. Em abril, quando o inquérito foi aberto, Flávio afirmou em nota que a publicação não tinha tipicidade penal e que apenas relatou os crimes pelos quais Maduro foi preso e é processado, sem imputação criminosa direta contra Lula. Flávio está nos Estados Unidos desde 28 de outubro, depois de perder o segundo turno da eleição presidencial. O mandato dele termina no fim de janeiro, quando ele perde o foro privilegiado.





