TCE apura indícios de sobrepreço em licitação de R$ 31,9 mi em Várzea Grande
Prefeitura suspendeu pregão e marcou retomada em novembro
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu apuração sobre indícios de irregularidades na licitação de R$ 31,9 milhões anuais preparada pela Prefeitura de Várzea Grande para contratar serviços de limpeza urbana e conservação de espaços públicos. A decisão é do conselheiro Antonio Joaquim e foi publicada no Diário Oficial de Contas na terça-feira (13), segundo o RepórterMT e o Olhar Direto.
O relator negou o pedido de suspensão do certame porque a própria prefeitura já havia interrompido o Pregão Eletrônico nº 039/2026 antes da fase de disputa para revisar os documentos. Segundo o RepórterMT, não houve apresentação de propostas, escolha de vencedor nem contratação.
Os pontos questionados
As representações foram apresentadas pelo vereador Wender Madureira e pela empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços. Elas contestam o pregão que reúne, em um único lote, varrição, roçagem, poda, tratamento fitossanitário de áreas verdes e pintura de meio-fio.
Um dos principais pontos é o uso de preços de um contrato emergencial com a Ramac Empreendimentos, que já é examinado em outros processos, para compor o orçamento. Antonio Joaquim ponderou que essa referência não torna automaticamente irregular todo o orçamento, mas que a prefeitura não pode incorporar preços questionados sem avaliar sua consistência, de acordo com o RepórterMT.
O conselheiro também apontou a equipe volante de limpeza, estimada em R$ 13,6 milhões por ano, o equivalente a 42,62% do orçamento, com 92 agentes, e cobrou que a administração demonstre a relação entre o número de trabalhadores e a produtividade esperada. No serviço fitossanitário, identificou divergência entre os 16 locais do estudo preliminar e os 74 registros do orçamento. “A simples notícia de harmonização não constitui prova definitiva de que o orçamento se tornou adequado”, registrou o relator, segundo o RepórterMT.
O que diz a prefeitura
Na manifestação ao Tribunal, a gestão da prefeita Flávia Moretti afirmou que suspendeu a disputa justamente para analisar as impugnações, corrigir inconsistências e complementar justificativas. A prefeitura defendeu que o contrato da Ramac não foi a única fonte de preços e que não há demonstração de pagamento em duplicidade nos contratos citados, conforme o RepórterMT.
Ainda segundo o veículo, após revisar o edital, o município comunicou ao TCE-MT a retomada do certame, com sessão marcada para 5 de novembro e valor estimado mantido em R$ 31,9 milhões anuais. A Folha de Mato Grosso também noticiou a apuração.
Próximos passos
O município deverá comunicar imediatamente ao Tribunal quando retomar a licitação, apresentando os documentos revisados e a nova data da sessão; a retomada não depende de autorização prévia do TCE. O caso está em fase inicial: a decisão não concluiu pela existência de sobrepreço nem aplicou sanções.
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Fontes: RepórterMT · Olhar Direto · Folha de Mato Grosso
