TCE-MT arquiva investigação sobre 13 obras da Copa por prescrição
Processo de 2014 apurava falhas em infraestrutura
O conselheiro José Carlos Novelli arquivou, devido à prescrição, a investigação que apurava falhas estruturais em 13 obras da Copa do Mundo de 2014 em Mato Grosso. A informação foi dada pelo portal mtesporte. A apuração do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) havia sido instaurada em agosto de 2014 para examinar problemas em intervenções executadas pela antiga Secopa e posteriormente transferidas para a Secid.
O processo envolveu o ex-secretário da Secopa, Maurício Souza Guimarães, e o ex-secretário da Secid, Eduardo Cairo Chiletto. Durante a tramitação, a equipe técnica do tribunal de contas chegou a recomendar a aplicação de multa a Eduardo Cairo Chiletto por descumprimento de determinações voltadas à fiscalização e à correção das falhas identificadas nas estruturas.
Apesar da recomendação técnica, o Ministério Público de Contas concluiu que ocorreu a prescrição tanto da pretensão punitiva quanto da pretensão de ressarcimento. Segundo a análise, a última causa de interrupção da prescrição no processo ocorreu em julho de 2015, fazendo com que o prazo legal de cinco anos expirasse formalmente em janeiro de 2022.
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Fonte: mtesporte
