TSE proíbe Nikolas e Marçal de publicar conteúdo eleitoral até domingo

O Tribunal Superior Eleitoral determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira e o empresário Pablo Marçal se abstenham de divulgar, reproduzir ou promover a circulação de conteúdos eleitorais até o encerramento da votação do segundo turno, neste domingo, 25 de outubro.

A decisão foi assinada na sexta-feira, 23 de outubro, pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que atendeu parcialmente aos pedidos apresentados à Corte. Os dois são apontados como integrantes da campanha do candidato Flávio Bolsonaro.

A proibição alcança categorias específicas de conteúdo: materiais sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas hipóteses vedadas pelas regras eleitorais, conteúdos fabricados ou manipulados, fatos sabidamente inverídicos sobre partidos ou candidatos capazes de influenciar o eleitorado e determinadas imputações criminosas. Cada eventual descumprimento precisa ser individualizado e submetido a verificação judicial, com multa de R$ 100 mil por publicação irregular.

A decisão não é uma proibição geral de manifestação política. A delimitação vale para as publicações que mencionem candidatos, partidos ou a eleição, incluindo reproduções entre os perfis indicados, sem importar remoção de conteúdo nem restrição de acesso pelos seguidores.

As plataformas Meta e X também receberam obrigações: devem entregar relatórios sobre o alcance e a distribuição das publicações dos dois perfis nos dias 24 e 25 de outubro e não podem promover amplificação artificial nem favorecimento deliberado desses conteúdos. O descumprimento pode gerar multa de R$ 500 mil por plataforma. Os perfis também deixam de ser recomendados a usuários que não os seguem durante o período.

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