Terceiro mandato de Wellington Luiz na CLDF depende de mudar a Lei Orgânica e driblar o STF
Supremo limita a uma recondução os presidentes de Legislativos estaduais; Pedrosa já se lança
DISTRITO FEDERAL · DISPUTA PELA MESA
A sucessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) começou com uma pergunta jurídica. Aliados do presidente Wellington Luiz (MDB) querem aprovar ainda neste ano uma emenda à Lei Orgânica do DF que permita reconduzi-lo outra vez, o que daria a ele um terceiro biênio seguido no comando, segundo o Pauta Diária e o JusConsulta.
Wellington presidiu a Casa em 2023-2024 e foi reeleito antecipadamente, em agosto de 2024, para 2025-2026. A regra em vigor prevê mandatos de dois anos e uma única recondução. Conforme a imprensa local, ele afirmou que vai examinar a proposta e só colocará o nome se houver viabilidade técnica e apoio dos colegas, inclusive entre distritais de esquerda.
A barreira de 2021
O obstáculo está no Supremo Tribunal Federal. Naquele ano, o plenário decidiu que presidentes de assembleias e da CLDF só podem ser reconduzidos uma vez ao mesmo posto, estejam os mandatos na mesma legislatura ou não. O entendimento alcança as mesas escolhidas depois de 7/1/2021, explicou a coluna CB.Poder, do Correio Braziliense.
Há quem cite Alagoas como atalho, já que o ministro Flávio Dino aceitou em 2025 um quarto mandato seguido de Marcelo Victor (MDB) na Assembleia local. A coluna rebate: o alagoano só pôde continuar porque os períodos anteriores a 2021 não entram na conta, enquanto Wellington já teria gastado sua única recondução. Segundo o Correio, em debate anterior os próprios distritais concluíram que a manobra seria inviável, e qualquer emenda nesse sentido seria contestada no STF.
O tabuleiro de 2027
O deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), segundo mais votado neste ano, já se diz candidato, com ou sem a mudança. A vice-presidência, hoje com Ricardo Vale (PT), também está em jogo, e Joaquim Roriz Neto (PL) aparece como nome para o cargo, de olho ainda na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, segundo o Pauta Diária.
Com cinco cadeiras, o PL terá a maior bancada da próxima legislatura e poder de veto sobre qualquer chapa. Os 24 distritais tomam posse e, no dia 6 do primeiro mês de 2027, escolhem a nova Mesa.
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Fonte: Correio Braziliense · Pauta Diária · JusConsulta
