ALMT destaca leis e projetos de educação antirracista em MT
ALMT destaca leis de educação antirracista em MT.

A educação é uma das principais ferramentas para combater o racismo, desconstruir preconceitos e valorizar a diversidade cultural. Em Mato Grosso, leis e iniciativas da Assembleia Legislativa (ALMT) contribuem para incentivar a educação antirracista, ampliar o conhecimento sobre a história e a cultura afro-brasileira e fortalecer o reconhecimento das comunidades quilombolas. O tema ganha destaque nesta sexta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data que representa a luta da população negra por igualdade, respeito e reconhecimento de seus direitos. No Brasil, a Lei Federal nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, incluindo a história da África e dos africanos, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados. Em 2008, a Lei nº 11.645 ampliou a determinação para incluir também a história e a cultura dos povos indígenas. Em Mato Grosso, a Lei nº 11.733/2022, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, reforça as políticas de combate ao racismo e de promoção de oportunidades. Sancionada em julho de 2022, a lei determina que instituições de ensino públicas e privadas incluam a história e a cultura afro-brasileira e indígena em seus projetos pedagógicos. A proposta é de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB). A Assembleia Legislativa também mantém uma iniciativa voltada à formação cidadã e à valorização das raízes negras: o projeto Vozes Ancestrais, desenvolvido pela Escola do Legislativo em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a Associação de Desenvolvimento Social (ADS). Desde maio, o projeto é realizado na Escola Estadual Liceu Cuiabano, em Cuiabá. Alunos do 3º ano da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que estudam na Escola do Legislativo, participam de encontros que promovem a valorização da cultura afro-brasileira e a preservação da memória coletiva. A iniciativa reúne palestras, oficinas e debates que buscam fortalecer a identidade e o sentimento de pertencimento de jovens e adultos, com atividades como escrita criativa, dança, música e desenho. Por meio do projeto, os estudantes visitam comunidades quilombolas e ouvem os relatos de seus moradores, com histórias e experiências que inspiram a elaboração de textos e expressões artísticas. Na ALMT, alunos do Liceu Cuiabano produziram bonecas abayomis, máscaras e telas com referências às tradições africanas, que estão expostas no saguão principal da Assembleia Legislativa, com visitação aberta ao público. "Além de promover um ambiente educativo inclusivo, também oferecemos um espaço para a valorização da cultura, da arte e da história africana. Por meio de ações como o Vozes Ancestrais, os estudantes aprendem sobre a importância de combater o racismo e de construir uma sociedade mais igualitária", avalia a coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo, Débora Pivoto. Outro destaque do mês é a Semana da Consciência Negra, evento realizado anualmente pela ALMT, com debates e palestras. O tema de 2025 foi "Consciência negra é o ano todo", que abordou questões como a representatividade negra e a representatividade nos espaços de poder. A edição deste ano, realizada de 10 a 13 de novembro, no auditório Milton Figueiredo, na ALMT, incluiu palestras sobre empoderamento feminino, enfrentamento ao racismo e à discriminação, empreendedorismo, comunicação, moda e política. "A Semana da Consciência Negra da ALMT reforça nosso compromisso com a formação cidadã e o respeito à diversidade. É um momento de reflexão e valorização da história e da cultura afro-brasileira", afirmou o presidente da ALMT, Max Russi (PSB).





