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quarta-feira, 18 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool

CCJ aprova pena de 6 a 10 anos para quem mata ao volante.

CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool
CCJ em sessão (foto de arquivo) — Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (18), em turno suplementar e em caráter terminativo, a aprovação do projeto que aumenta as penas para motoristas que matam ou ferem no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou remédios que comprometam a direção. O homicídio culposo ao volante nessas condições passa a ter pena de seis a dez anos de reclusão, além da suspensão ou da proibição de dirigir. Hoje a pena é de cinco a oito anos. A lesão corporal grave ou gravíssima nas mesmas condições passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão. O projeto é o PL 4.668/2020, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), com parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), na forma de substitutivo. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada e não recebeu novas emendas desde então. A relatora retirou da proposta original a prisão preventiva específica para crimes culposos de trânsito e acolheu parcialmente duas emendas do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Como a votação foi terminativa, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados, salvo se algum senador apresentar recurso para levar o tema ao Plenário. As novas regras entram em vigor 180 dias após a publicação da lei.

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