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quarta-feira, 18 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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Setasc abre cadastro de entidades para distribuir alimentos em MT

Edital cadastra entidades para receber alimentos doados.

Setasc abre cadastro de entidades para distribuir alimentos em MT
Caixas de alimentos doados (foto de arquivo) — domínio público (USDA) / Wikimedia Commons

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania publicou, nesta terça-feira, 17, o Edital de Chamamento Público nº 06/2026 para cadastrar e credenciar entidades sociais privadas sem fins lucrativos interessadas em receber e distribuir gratuitamente alimentos doados por estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas de Mato Grosso. A iniciativa permite que os estabelecimentos doadores tenham isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação por pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, por meio do aproveitamento de alimentos próprios para consumo humano que seriam descartados, contribuindo para reduzir o desperdício e fortalecer a segurança alimentar e nutricional em Mato Grosso.

A secretária da Setasc, Gisela Simona, convidou as entidades sociais de Mato Grosso a participarem da iniciativa, que permitirá o recebimento gratuito de alimentos a partir de 2027.

“Entidades sem fins lucrativos que atuam na assistência social, segurança alimentar e no combate à fome podem se inscrever para receber e distribuir alimentos doados por estabelecimentos comerciais, que terão isenção do ICMS. É uma oportunidade de fortalecer o trabalho dessas organizações e ampliar o acesso à alimentação para quem mais precisa”, destacou.

Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, legalmente constituídas e com sede comprovada em Mato Grosso, que tenham finalidade institucional compatível com ações de assistência social, segurança alimentar e nutricional, combate à fome ou atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.

As organizações também devem comprovar capacidade operacional para receber, armazenar, conservar, transportar e distribuir os alimentos, além de apresentar regularidade perante os órgãos de fiscalização e controle.

Entre os documentos exigidos estão estatuto social atualizado, ata de eleição e posse da diretoria, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, documentos do representante legal, comprovante de endereço, certidões de regularidade fiscal e trabalhista e relatório das atividades desenvolvidas.

Também deverão ser apresentadas declarações de que os alimentos serão destinados exclusivamente à distribuição gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade e de que a entidade possui capacidade operacional para realizar as atividades.

As entidades interessadas podem encaminhar a documentação presencialmente à sede da Setasc, localizada na Rua C, nº 1487, Centro Político Administrativo, em Cuiabá, ou pelo e-mail protocolo@setasc.mt.gov.br.

O edital prevê o recebimento das inscrições e a análise documental durante os meses de novembro e dezembro de 2026. A seleção das entidades, a homologação, a publicação dos resultados e as decisões de credenciamento ocorrerão somente a partir de 1º de janeiro de 2027.

A partir dessa data, após o cumprimento dos procedimentos legais e a habilitação das organizações, poderão ser iniciadas as doações de alimentos com isenção do ICMS, conforme as regras estabelecidas na Portaria Conjunta nº 003/2026-SEFAZ/SETASC.

As entidades credenciadas deverão garantir que os alimentos sejam distribuídos gratuitamente às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, respeitando as normas sanitárias e de segurança alimentar.

Também será necessário manter registros atualizados dos produtos recebidos e distribuídos, apresentar relatórios mensais e permitir o acompanhamento e a fiscalização da Setasc. O edital proíbe expressamente a comercialização, a troca ou a utilização dos alimentos para finalidades diferentes das previstas.

A Setasc será responsável pelo acompanhamento, monitoramento e fiscalização das entidades, podendo realizar visitas técnicas, auditorias documentais e solicitar comprovantes de distribuição. O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, suspensão ou cancelamento do credenciamento.

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