Justiça suspende licitação de iPhones do Senado
Justiça suspende pregão de R$ 6 milhões do Senado.

Justiça suspende pregão de R$ 6 milhões do Senado. A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado para a compra de celulares, em decisão liminar assinada na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e divulgada nesta quarta-feira (18). A decisão atende a uma ação popular do deputado Nikolas Ferreira. O pregão eletrônico, para telefonia móvel por 48 meses, foi estimado em R$ 6.045.048 e previa 425 celulares: 95 iPhones da linha Pro, com referência ao iPhone 17 Pro e entrega do modelo mais recente em janeiro de 2027, e 330 aparelhos intermediários, da Samsung ou da Motorola, para servidores. A Claro venceu a disputa com R$ 4.957.905,60, cerca de 18% abaixo do valor estimado. O Senado está proibido de homologar o resultado, adjudicar o objeto, assinar ou executar o contrato. A Casa tem cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias. Cópia da decisão foi enviada ao Tribunal de Contas da União, e o Senado tem 15 dias para entregar o processo administrativo completo. O fundamento da liminar é a indicação de marca e modelo sem justificativa adequada, com possível violação dos princípios da moralidade e da economicidade. A suspensão é provisória e não declara a ilegalidade da licitação. Em 11 de novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu publicamente a licitação.





