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quarta-feira, 18 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
política

CCJR aprova selo Empresa Amiga da Mulher e outros projetos

CCJR aprova selo Empresa Amiga da Mulher na ALMT.

CCJR aprova selo Empresa Amiga da Mulher e outros projetos
Júlio Campos preside reunião da CCJR na Assembleia Legislativa — Foto: Helder Faria / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na tarde desta terça-feira (17), a redação final do Projeto de Lei 592/2023, que cria o selo Empresa Amiga da Mulher.

A proposta, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), cria um reconhecimento para empresas que adotem iniciativas de valorização das mulheres no ambiente de trabalho. Durante a reunião, 17 matérias receberam parecer favorável e quatro tiveram parecer contrário.

O deputado Júlio Campos (União), membro titular do colegiado e responsável por presidir o encontro, destacou a importância da medida para incentivar a participação feminina no mercado de trabalho.

"Hoje, o empoderamento da mulher já é grande, mas ainda precisa ser mais conceituado", afirmou Júlio Campos. O parlamentar também destacou a importância de ampliar a participação feminina na política.

Segundo o deputado, o selo permitirá identificar as empresas comprometidas com a valorização feminina. "Ela vai ter um selo especial, então toda pessoa que chega lá vê o selo, vai saber que essa empresa é uma empresa que está valorizando a mulher mato-grossense", explicou.

A comissão também aprovou a redação final do Projeto de Lei 993/2023, de autoria do deputado Fábio Tardin (Pode), que garante às mulheres desacompanhadas a presença de uma funcionária durante exames ou procedimentos médicos que provoquem perda total ou parcial da consciência.

A CCJR ainda analisou o Veto Parcial 83/2026, do Poder Executivo ao Projeto de Lei 1952/2025, de autoria do deputado Max Russi (Pode), que estabelece a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais. A comissão aprovou parecer pela derrubada do veto, acolhendo os argumentos do relatório, segundo o qual a estrutura prevista na proposta é necessária para o funcionamento do sistema estadual.

Em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, Júlio Campos, presidente em exercício da Casa, explicou que a matéria já foi encaminhada à Assembleia, mas a tramitação deverá considerar as alterações previstas na reforma administrativa do governo estadual. Segundo o parlamentar, o Executivo solicitou que a Casa aguardasse até a próxima semana, quando deverá informar os ajustes necessários, que devem envolver mudanças na estrutura de secretarias e órgãos estaduais.

Como o projeto não pode ser retirado da Assembleia para alterações pelo Executivo, caberá ao próprio Legislativo incorporar as mudanças solicitadas pelo governo durante a tramitação da proposta. A expectativa é concluir a votação do orçamento ainda em dezembro. O deputado ressaltou ainda que as emendas parlamentares são de competência da Assembleia e serão mantidas independentemente das alterações na estrutura do governo estadual.

Além de Júlio Campos, Chico Guarnieri (PSDB) participou presencialmente da reunião. Diego Guimarães (Republicanos) registrou presença pelo sistema remoto.

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