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terça-feira, 17 de novembro de 2026 · Mato GrossoEntrarAssinar
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Código de Ética do STF deve ficar para 2027, dizem ministros

Votação do código de conduta dos ministros fica para 2027.

Código de Ética do STF deve ficar para 2027, dizem ministros
Palácio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (foto de arquivo) — Foto: Rodrigo Rocatti / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A votação do Código de Ética dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve ficar para 2027. A avaliação é de ministros da própria Corte, diante da falta de consenso sobre o conteúdo do texto e do calendário apertado até o recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro.

A ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta, deve entregar a minuta até o fim de novembro. O presidente do tribunal, Edson Fachin, pediu que a versão final não passe deste mês. Depois da entrega, o texto ainda passará por novas negociações antes de chegar ao plenário.

A criação do código é uma das prioridades da gestão de Fachin, anunciada em fevereiro de 2026, na abertura do ano judiciário. Fachin defende construir o consenso nos bastidores para levar o texto a uma votação unânime no plenário, o que daria mais força institucional às diretrizes.

O texto em elaboração não prevê, até aqui, sanção, órgão fiscalizador nem periodicidade de revisão. A referência usada é o código do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, adotado em 2018, que trata de transparência sobre remuneração externa, presentes e restrições pós-cargo, mas não prevê sistema próprio de sanções disciplinares.

Parte dos ministros resiste à proposta. O ministro Gilmar Mendes já argumentou que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura oferecem mecanismos suficientes para disciplinar a atuação dos magistrados. Alexandre de Moraes manifestou entendimento semelhante e questionou críticas generalizadas à participação de ministros em palestras e atividades externas.

Hoje, o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008, não alcança os ministros do Supremo. Fachin preside o tribunal até setembro de 2027.

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