Código de Ética do STF deve ficar para 2027, dizem ministros
Votação do código de conduta dos ministros fica para 2027.

A votação do Código de Ética dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve ficar para 2027. A avaliação é de ministros da própria Corte, diante da falta de consenso sobre o conteúdo do texto e do calendário apertado até o recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta, deve entregar a minuta até o fim de novembro. O presidente do tribunal, Edson Fachin, pediu que a versão final não passe deste mês. Depois da entrega, o texto ainda passará por novas negociações antes de chegar ao plenário.
A criação do código é uma das prioridades da gestão de Fachin, anunciada em fevereiro de 2026, na abertura do ano judiciário. Fachin defende construir o consenso nos bastidores para levar o texto a uma votação unânime no plenário, o que daria mais força institucional às diretrizes.
O texto em elaboração não prevê, até aqui, sanção, órgão fiscalizador nem periodicidade de revisão. A referência usada é o código do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, adotado em 2018, que trata de transparência sobre remuneração externa, presentes e restrições pós-cargo, mas não prevê sistema próprio de sanções disciplinares.
Parte dos ministros resiste à proposta. O ministro Gilmar Mendes já argumentou que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura oferecem mecanismos suficientes para disciplinar a atuação dos magistrados. Alexandre de Moraes manifestou entendimento semelhante e questionou críticas generalizadas à participação de ministros em palestras e atividades externas.
Hoje, o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008, não alcança os ministros do Supremo. Fachin preside o tribunal até setembro de 2027.





